Para que serve a revisão e reabilitação no auxílio-doença? ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

18 janeiro, 2019





O auxílio-doença deve ser revisto periodicamente conforme determinado pelo INSS para saber se o beneficiário ainda reúne as condições de manutenção do benefício, sob pena de suspensão. O beneficiário deve ainda ser submetido a processo de reabilitação profissional recomendado e custeado pela Previdência Social. Reabilitado, ou atestado o caráter permanente da incapacidade laboral, o auxílio-doença é cessado (extinto). No segundo caso, o auxílio-doença é cessado e convertido em Aposentadoria por Invalidez ou auxílio-acidente, conforme o caso.
"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."