Em quais casos é permitido pedir a prisão do devedor de alimentos? ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

11 janeiro, 2019


Com a sentença judicial que determina a guarda, visitas e alimentos da criança, o genitor deverá obrigatoriamente pagar o valor arbitrado que será destinado à ajudar na criação do menor.

Entretanto se o genitor ou genitora não cumprem com esse dever há pelo menos três meses, é necessário entrar com uma ação de execução de alimentos para requerer coercitivamente o pagamento da pensão, sob pena de prisão cujo tempo de cumprimento será determinado pelo juiz.


Quando a ação estiver em curso, o réu será citado pra efetuar o pagamento, não podendo ser preso duas vezes pelo mesmo débito, sendo que o cumprimento do tempo de prisão não liquida a dívida, podendo até mesmo ter seus bens penhorados.
"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."