Qual o benefício de reconhecimento de união estável? ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

07 dezembro, 2018



A união estável é um tipo de relação comum em que os companheiros não contraem matrimônio, mas vivem como se fossem casados.

Nessa vertente, o direito reconhece esse envolvimento desde que os requisitos sejam cumpridos: público, contínuo, duradouro e, principalmente, tenha como objetivo constituição de família.

O direito de família entende que a união estável quanto ao regime dos bens se equipara à união parcial de bens, ou seja, o que foi adquirido durante a relação deve ser igualmente partilhado caso haja dissolução.

No âmbito sucessório é mais vantajoso estar em uma união estável, pois no que concerne à herança, o companheiro sobrevivente além de meeiro (tem direito a 50% dos bens do falecido), também entra na partilha como herdeiro. Diferente do regime parcial de bens, onde ele teria direito somente a 50% dos bens do falecido.

"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."