O que é o trabalhador hipersuficiente? ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

10 dezembro, 2018




Segundo a doutrina, a Reforma determinou a criação de nova categoria de trabalhador: o empregado hipersuficiente, caracterizado por receber salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (o famoso “teto do INSS”) e de ser portador de diploma de nível superior. Tal trabalhador poderá negociar diretamente com seu empregador as condições de trabalho previstas no art. 611-A da CLT.

Entre as matérias de referida negociação destacam-se: redução de intervalo intrajornada, teletrabalho, sobreaviso, modalidades de remuneração, troca de dias de feriado etc. Ademais, o art. 507-A da CLT passa a prever que, nos contratos cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo do RGPS (independentemente, aqui, do diploma de nível superior), poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.
"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."