Como funciona o auxilio- acidente? ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

14 dezembro, 2018


O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e será pago ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem:
a) a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia; ou
b) na impossibilidade de desempenho da atividade que exercia a época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

Ressalte-se que a concessão deste benefício está condicionada à “redução da capacidade”, e não à incapacidade propriamente dita. Consequentemente, o beneficiário poderá trabalhar e receber o auxílio-acidente ao mesmo tempo.
"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."