Quem são os segurados obrigatórios do INSS? ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

05 outubro, 2018




Todos aqueles que exercem alguma atividade remunerada lícita são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado especial; devendo contribuir para o seu custeio.

Normalmente as empresas ou equiparados (empregadores) são os responsáveis pela retenção e recolhimento das contribuições dos seus prestadores de serviço, constituindo crime o não recolhimento dessas contribuições. Ademais ficam diretamente responsáveis em caso de ser constatada a sonegação dessas contribuições, não sendo ônus dos segurados de fazer posteriormente, pois os segurados não poderão ser prejudicados.

Para estes segurados, a filiação é imediata, com o início do exercício da atividade remunerada, sendo a inscrição, em regra, realizada em seguida.
"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."