A partir de quantos anos o menor pode trabalhar? ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

24 setembro, 2018




A legislação trabalhista tem um capítulo com a finalidade de proteger os menores de 18 anos, para que possam se dedicar adequadamente aos estudos, bem como evite prejuízos à sua saúde.

Dessa forma, para trabalhar na condição de empregado, é necessário ter no mínimo 16 anos de idade, e ainda assim será necessário observar algumas limitações em relação ao horário, ambiente de trabalho, entre outros.


Abaixo dos 16 anos, somente será possível trabalhar na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos. O menor aprendiz tem a carteira assinada, e deve obrigatoriamente estar matriculado em um curso relacionado ao trabalho. O objetivo é ensinar ao menor uma profissão, garantindo também os seus estudos.
"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."