PENSÃO POR MORTE ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

09 agosto, 2018




        A pensão por morte é devida aos dependentes de um trabalhador que vier a falecer. Para
receber o benefício é necessário que o falecido possuísse a qualidade de segurado do INSS na data
 do falecimento, ou seja, que trabalhasse de carteira assinada, que recebesse algum benefício
previdenciário, ou que tenha contribuído para o INSS no mínimo 3 anos antes do falecimento.

O dependente menor de 21 anos recebe a pensão por 3 anos, já quem tem entre 21 e 26 anos, recebe a pensão por 6 anos. Quem tem entre 27 e 29 anos recebe a pensão por 10 anos, se tiver entre 30 e 40 anos recebe a pensão por 15 anos. Quem tem entre 41 e 43 anos recebe a pensão por 20 anos, e quem tem acima de 44 anos recebe a pensão pelo resto da vida.
"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."