CANCELAMENTO DE ALIMENTOS ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

17 agosto, 2018



         Todo pai ou mãe tem o dever de pagar pensão alimentícia ao filho menor de idade. Quando a pensão é determinada pelo juiz e posteriormente o filho completa 18 anos, os alimentos não são cancelados automaticamente.
        O genitor deve ingressar com uma ação judicial de cancelamento de alimentos. Quando o filho completa 18 anos, mas ainda cursa o ensino médio ou curso superior e não possui emprego para manter-se, permanece a obrigação do pai ou da mãe em pagar os alimentos. 
        Não sendo este o caso, deve encerrar a obrigação do pagamento da pensão alimentícia. Por outro lado, se o filho casar-se ou viver em união estável antes dos 18 anos, também termina a obrigação do genitor em pagar alimentos.

"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."