AUXÍLIO DOENÇA ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

06 agosto, 2018





     Tem direito ao auxílio-doença o trabalhador que contribui para a previdência e que sofreu uma doença ou acidente que o deixou temporariamente incapaz para o trabalho. Para o empregado em
empresa, os primeiros 15 dias de afastamento serão pagos pelo empregador, e após este prazo, se permanecer afastado, o trabalhador passa a receber o auxílio-doença pelo INSS.

    Para receber o benefício é preciso cumprir 2 requisitos, o primeiro é comprovar a existência de doença que torne o trabalhador incapaz de trabalhar temporariamente; o segundo é ter feito 12 contribuições previdenciárias antes de solicitar o benefício. Em caso de acidente de trabalho ou de algumas doenças previstas em lei, não é preciso ter 12 contribuições.
"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."