Visitas Dos Pais – Como funciona a ação de regulamentação de visitas? ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

25 junho, 2018





Quando os pais se separam, geralmente a criança passar a residir somente com um dos genitores. Por diversos motivos, pode haver discordância em estabelecer qual o período das visitas daquele que não reside com o filho. 

Nesta situação, o pai que se sentir prejudicado, pode ingressar com uma ação judicial de regulamentação de visitas, onde o Juiz determinará os períodos de convivência do genitor com a criança, que podem incluir os finais de semana alternados, as férias, feriados e datas comemorativas, inclusive nos períodos noturnos. 

Se a determinação das visitas for desrespeitada por uma das partes, o pai ou a mãe deverá comunicar ao Juiz, para que seja cumprido o que foi determinado na sentença.




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