União Estável ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

26 junho, 2018


União estável é a relação de convivência entre duas pessoas, que é duradoura, contínua, conhecida por todos, e estabelecida com o objetivo de constituir uma família. A lei não menciona o prazo mínimo de convivência, também não é necessário que o casal more na mesma casa, desde que a relação tenha as características já mencionadas.


O ideal é firmar um contrato de união estável, particular ou no cartório. O interessado também poderá recorrer à justiça para que o Juiz reconheça a união.  Quanto aos bens adquiridos pelos conviventes, em regra, prevalece o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, se a união terminar, as partes devem dividir igualitariamente todos os bens que adquiriram durante a união estável.
"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."