Verbas rescisórias nos casos de Pedido de Demissão e Dispensa sem Justa Causa ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

10 abril, 2017

O empregado quando pede demissão, tem que avisar o patrão por escrito 30 dias antes de deixar o emprego, sob pena de ter descontado das suas verbas, o aviso prévio, que corresponde a 1 mês de salário.

Esse empregado irá receber somente os dias trabalhados, as férias com adicional de um terço, e o 13º salário.

Já o empregado que é dispensado sem justa causa, se não tiver sido avisado com antecedência mínima de 30 dias, deve receber, além do aviso-prévio, que varia entre 30 e 90 dias, os dias trabalhados no mês da dispensa, as férias com adicional de um terço, o 13º salário, o FGTS, a multa de 40% sobre o FGTS, e dependendo da quantidade de meses trabalhados, entre 3 a 5 parcelas do seguro desemprego.

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"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."