Novembro 2016 ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

22 novembro, 2016

  • A gratificação natalina, popularmente conhecida como o 13º salário, é uma obrigação delegada ao empregador, devendo pagar a todo o empregado que tenha vínculo empregatício, sendo previsto em lei.

    Essa bonificação é calculada da seguinte forma: 1/12 do salário para cada mês trabalhado no ano.

  • Assim, se o funcionário trabalhou por um ano completo, ele receberá o adicional de um mês, importante ressaltar que as férias também são consideradas para fins de 13º salário.




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09 novembro, 2016


Tem direito à Aposentadoria por invalidez trabalhador que possui incapacidade permanente de exercer qualquer atividade no trabalho, e que também não possa ser reabilitado em outra profissão.

É preciso cumprir 2 requisitos, o primeiro é comprovar a existência de doença que torne o trabalhador incapaz de trabalhar permanentemente; o segundo é ter feito 12 contribuições previdenciárias antes de solicitar o benefício. Em caso de acidente de trabalho ou de algumas doenças previstas em lei, não é preciso ter 12 contribuições.

Inicialmente o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia-médica do INSS constate incapacidade permanente para o trabalho, o trabalhador será aposentado por invalidez.

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"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."