Minuto Mapa do Direito: Estabilidade do Acidentado do Trabalho ~ Mapa do Direito

28 setembro, 2016








Os empregados que sofreram acidente do trabalho ou alguma doença relacionada ao trabalho tem direito a uma proteção que visa evitar uma discriminação por parte das empresas.

Se trata da estabilidade provisória no emprego. Acidente de trabalho é aquele ocorrido durante o serviço ou no trajeto entre a empresa e a residência do empregado.

Somente terá direito à estabilidade, aquele empregado que ficou afastado do emprego por mais de 15 dias e recebeu o auxílio previdenciário do INSS. Nesses casos, o empregado terá uma proteção contra a dispensa sem justa causa, pelo período de 12 meses, contado do retorno ao trabalho.

Se o empregador dispensar o empregado acidentado durante a estabilidade, terá que pagar todas as verbas trabalhistas do período, inclusive os salários do período.

Texto: Almir Fernandes - Advogado especialista em Direito do Trabalho e Professor Universitário.
Produção: Mapa do Direito - www.mapadodireito.com.br
Apoio: Almir Fernandes Advocacia - www.almirfernandes.com.br
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