Minuto Mapa do Direito: Convenção coletiva de trabalho ~ Mapa do Direito

08 setembro, 2016











Todos empregados fazem parte de alguma categoria profissional, e a maioria deles, têm um sindicato que representa os seus interesses. 


Os sindicatos dos empregados, em conjunto com os sindicatos das empresas, periodicamente realizam um acordo determinando vantagens e obrigações, como por exemplo piso e aumento salarial, pagamento de adicionais como pontualidade, fornecimento de cesta básica, adicional por tempo de serviço, entre outros. 

Esse acordo é chamado de Convenção Coletiva de Trabalho, e essas regras devem obrigatoriamente ser seguidas pelas empresas, mesmo que estas não façam parte do sindicato. 

Terão direito a receber esses benefícios todos os empregados, mesmo aqueles que não são sindicalizados e que não pagam a contribuição sindical.

Texto: Almir Fernandes - Advogado especialista em Direito do Trabalho e Professor Universitário.
Produção: Mapa do Direito - www.mapadodireito.com.br
Apoio: Almir Fernandes Advocacia - www.almirfernandes.com.br
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