Empresa que fixou advertência em quadro de avisos deverá indenizar trabalhador ~ Mapa do Direito

23 setembro, 2016

Um trabalhador ingressou com ação trabalhista pleiteando indenização por danos morais, pois a empresa lhe aplicou advertência e a fixou em um local de divulgação de avisos.

Em defesa, a reclamada alegou que não houve a caracterização de excesso de poder.

O pedido foi julgado procedente em primeira instância. Inconformada, a reclamada recorreu ao TRT da 3ª Região, contudo, o Tribunal manteve a decisão, modificando, tão somente, o valor indenizatório.

O Desembargador relator enalteceu trecho da decisão em primeiro grau: "o uso indevido do poder disciplinar da empresa ao fixar a advertência em local de divulgação de avisos, por caracterizar desvio de finalidade do caráter pedagógico do referido poder, o que, além disso, causou humilhação ao reclamante."

Quanto ao valor da indenização, entendeu-se pela sua redução, de R$ 7.000,00 para R$ 2.000,00.

Processo relacionado: 0010575-39.2016.5.03.0021.
"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."