Minuto Mapa do Direito: Situações em que é permitido sacar o FGTS ~ Mapa do Direito

03 agosto, 2016





O FGTS é um benefício criado com o objetivo de proteger o empregado dispensado sem justa causa.

Todos os meses, o patrão deposita 8% do salário na conta do FGTS, e esse valor pode ser sacado em algumas situações.

A mais comum é na dispensa sem justa causa, em que o empregado recebe ainda uma indenização de 40% sobre o valor do FGTS.

Porém, o fundo também pode ser sacado na aposentadoria, em caso de desastres naturais, para aquisição de casa própria ou pagamento de parcelas do imóvel, desemprego por 3 anos seguidos, ou ao completar 70 anos de idade.

Além disso, também podem sacar o FGTS os portadores de HIV ou ocorrência de doença grave, entre outros.

No falecimento do empregado, seus herdeiros podem sacar o FGTS.

Texto: Almir Fernandes - Advogado especialista em Direito do Trabalho e Professor Universitário.
Produção: Mapa do Direito - www.mapadodireito.com.br
Apoio: Almir Fernandes Advocacia - www.almirfernandes.com.br
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