Minuto Mapa do Direito: Prazo para pagamento das verbas rescisórias ~ Mapa do Direito

25 agosto, 2016




O empregado quando pede demissão, tem que avisar o patrão por escrito 30 dias antes de deixar o emprego, sob pena de ter descontado das suas verbas o aviso prévio, que corresponde a 1 mês de salário.
Esse empregado irá receber somente os dias trabalhados, as férias com adicional de um terço e o 13º salário.
Já o empregado que é dispensado sem justa causa, se não tiver sido avisado com antecedência mínima de 30 dias, deve receber, além do aviso prévio, que varia entre 30 e 90 dias, os dias trabalhados no mês da dispensa, as férias com adicional de um terço, o 13º salário, o FGTS, a multa de 40% sobre o FGTS e, dependendo da quantidade de meses trabalhados, entre 3 a 5 parcelas do seguro desemprego.

Texto: Almir Fernandes - Advogado especialista em Direito do Trabalho e Professor Universitário.
Produção: Mapa do Direito - www.mapadodireito.com.br
Apoio: Almir Fernandes Advocacia - www.almirfernandes.com.br

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