FGTS dos Empregados Domésticos ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

02 agosto, 2016

Desde outubro de 2015, todos empregados domésticos têm direito ao FGTS. Com isso, o patrão deverá recolher 8% do salário por mês, e não pode descontar esse valor do empregado.
Além disso, deve recolher também 3,2% por mês, que corresponde à multa de 40% do FGTS, que, ao invés de ser paga de uma só vez no final do contrato de trabalho, será paga parcialmente todos os meses.
No fim do contrato, caso haja a dispensa sem justa causa, o empregado vai poder sacar, além de todos os depósitos de 8% mensais, todo o valor desse fundo de 3,2% por mês.
Por outro lado, se a demissão for por justa causa, os depósitos do FGTS não poderão ser sacados, e o fundo dos 3,2% mensais será totalmente devolvido para o patrão.
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