Minuto Mapa do Direito: Faltas não justificadas e descontos nas férias ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

27 julho, 2016








Os empregados que tiveram faltas injustificadas durante o ano, terão uma redução proporcional nas suas férias. 
O desconto somente será realizado se as faltas não forem justificadas, ou seja, faltas por atestado médico, e aquelas permitidas em lei, não contam para essa redução. 
Quem faltar até 5 dias no ano não terá nenhum desconto, e poderão usufruir 30 dias de férias. 
Já quem faltar entre 6 e 14 dias no ano, terá direito a 24 dias de férias. 
Os que faltarem entre 15 e 23 dias no ano, vão usufruir 18 dias de férias. Aqueles empregados que faltarem entre 24 e 32 dias no ano, terão apenas 12 dias de férias. 
E quem tiver mais de 32 faltas injustificadas no ano, não terá direito a usufruir férias.

Texto: Almir Fernandes - Advogado especialista em Direito do Trabalho e Professor Universitário.
Produção: Mapa do Direito - www.mapadodireito.com.br
Apoio: Almir Fernandes Advocacia - www.almirfernandes.com.br

"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."