Julho 2016 ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

28 julho, 2016

Uma trabalhadora ingressou com reclamação trabalhista a fim de receber diferenças de salário, sob alegação de que desempenhava as mesmas tarefas que um colega do sexo masculino, porém percebendo um salário menor.

Em primeira instância referido pedido foi julgado procedente. Inconformada, a reclamada recorreu ao TRT da 4ª Região.

Contudo, o Tribunal manteve a decisão de primeiro grau. Segundo o desembargador Francisco Rossal de Araújo “Diante dos termos das informações prestadas pela testemunha da reclamada que, em suma, afirma que a distinção de  cargos imposta pela ré reflete a existência de distinção de gênero na empresa, a informação prestada pelas testemunhas do autor, de que tanto o paradigma quanto a reclamante faziam o transporte do material produzido de uma área para a outra e a afirmação da reclamada, em defesa, de que são utilizados carros auxiliares para o transporte do referido material - o que torna irrelevante a necessidade de força física superior - se conclui que o procedimento adotado pela ré, além de infringir o art. 461, da CLT, também consiste em violação ao princípio da igualdade, estabelecido no art. 5º, I, e no art. 7º, XXX, da Constituição.”

Assim, mantida a decisão que condenou a reclamada ao pagamento das diferenças salariais por equiparação e reflexos, bem como indenização por assédio moral.

Processo relacionado: 0000738-41.2014.5.04.0234.

27 julho, 2016








Os empregados que tiveram faltas injustificadas durante o ano, terão uma redução proporcional nas suas férias. 
O desconto somente será realizado se as faltas não forem justificadas, ou seja, faltas por atestado médico, e aquelas permitidas em lei, não contam para essa redução. 
Quem faltar até 5 dias no ano não terá nenhum desconto, e poderão usufruir 30 dias de férias. 
Já quem faltar entre 6 e 14 dias no ano, terá direito a 24 dias de férias. 
Os que faltarem entre 15 e 23 dias no ano, vão usufruir 18 dias de férias. Aqueles empregados que faltarem entre 24 e 32 dias no ano, terão apenas 12 dias de férias. 
E quem tiver mais de 32 faltas injustificadas no ano, não terá direito a usufruir férias.

Texto: Almir Fernandes - Advogado especialista em Direito do Trabalho e Professor Universitário.
Produção: Mapa do Direito - www.mapadodireito.com.br
Apoio: Almir Fernandes Advocacia - www.almirfernandes.com.br

26 julho, 2016

Atualmente os avós são presença cada vez mais constante na vida dos netos, e por lei, têm o direito de conviver e participar do cotidiano das crianças. Há algumas situações, em que, por diversas razões, os pais dificultam ou impossibilitam totalmente o contato entre avós e netos. Quando isso acontece, o avô pode ingressar com uma ação judicial de regulamentação de visitas. Analisando o caso, o Juiz pode determinar o direito dos avós de ter os netos em sua companhia, inclusive em finais de semana e nas férias, respeitando sempre a rotina da criança. Caso a ordem judicial de visitas não seja cumprida pelos genitores, os avós podem recorrer novamente ao Judiciário para garantir seu direito.

25 julho, 2016


A 1º fase do XX Exame da Ordem dos Advogados foi realizada ontem, no dia 24/07/2016. A prova tem 80 questões, sendo necessário acertar 50% delas para a aprovação do candidato. Segundo o edital do certame, o resultado preliminar da prova objetiva divulgado no dia 11 de agosto de 2016. A prova prático-profissional será aplicada no dia 12 de setembro de 2016.







Confira abaixo o gabarito preliminar da 1º Fase do XX Exame da OAB







05 julho, 2016

O resultado definitivo do XIX Exame da Ordem dos Advogados do Brasil foi divulgado na tarde de hoje, dia 05/07.

Apesar de que muitos candidatos obtiveram êxito nos recursos, diversos outros estão comentando que a FGV não teria sido justa na análise recursal, deixando de conceder pontuação em itens que estariam corretos.

Na verdade a FGV foi ABSURDAMENTE INJUSTA nessas correções. Candidatos que acertaram 100% a resposta a banca não considerou. Facilmente constatamos que foi a pior correção de recursos que a FGV já fez.

Nessas situações, ainda há uma possibilidade de alcançar a aprovação, por meio da Ouvidoria da OAB. Mas, vale a pena recorrer? Isso depende de cada caso, veja abaixo!

1 - O que é o Recurso para a Ouvidoria da OAB?

O edital do Exame da OAB não prevê nenhum tipo de recurso, além do realizado pela própria banca. Entretanto, há alguns anos, a OAB, verificando que em diversas situações a Banca Examinadora deixou de analisar corretamente provas de candidatos que deveriam ter sido aprovados, passou a aceitar recursos por meio de sua Ouvidoria.

2 - O que pode ser objeto desse recurso?

O recurso para a Ouvidoria somente tem eficácia em situações bem específicas, quando a banca deixou de atribuir pontuação para itens que o candidato efetivamente acertou.

Desta forma, a Ouvidoria da OAB não irá aceitar teses diversas daquelas elaboradas pela FGV. Assim, somente serão analisados erros materiais, em que a resposta foi correta e não pontuada.

Também poderá haver pontuação extra nos casos em que o candidato respondeu corretamente, mas utilizando outras palavras diversas das previstas pela FGV. Por exemplo, se tiver requerido o "recebimento" ao invés do "conhecimento" em sua peça prático-profissional.

Além disso, o recurso terá sucesso no caso de erro na somatória da pontuação obtida pelo candidato.

3 - Há taxa administrativa para recorrer?

Não, o recurso pode ser interposto sem a necessidade do pagamento de nenhum tipo de taxa para a OAB.

4 - Qual o prazo recursal?

Por ser um recurso sem nenhum tipo de previsão em edital, não há um prazo definido para o protocolo. Entretanto, é recomendável que seja protocolado o mais breve possível, pois como não há nenhuma previsão, haveria margem para que a OAB recusasse o recurso por ter decorrido muito tempo da divulgação do resultado.

5 - Em quanto tempo o recurso será analisado?

Da mesma forma que o item anterior, por não haver nenhuma previsão desse recurso, também não há prazo definido para que a Ouvidoria analise a peça recursal.

Porém, na prática, temos percebido que essa análise demora cerca de 4 meses. Esse prazo não é uma regra, pode ser mais ou menos. Dessa forma, é importante que o candidato continue seus estudos e realize o próximo exame!

6 - Como é feito o protocolo do recurso?

O protocolo do recurso para a Ouvidoria da OAB é relativamente simples, sendo realizado pelo site da OAB Federal. Após o protocolo, o candidato irá receber um número de protocolo, pelo qual poderá acompanhar o trâmite recursal.

7 - Como deve ser elaborado o recurso?

Da mesma forma que o recurso para a FGV, o recurso para a Ouvidoria da OAB também tem diversas peculiaridades e requisitos, que devem ser seguidos para que seja corretamente analisado e provido.
Portanto, vale a pena recorrer para a Ouvidoria da OAB? Em diversos casos, sim. Em fevereiro de 2015, elaborei um recurso para um candidato que tirou 4,85. A FGV elevou a sua nota para 5,6. Recorremos para a Ouvidoria, e em Junho o candidato recebeu a resposta de provimento do recurso, com elevação da nota para 6,2, e a consequente aprovação!
O recurso para a Ouvidoria é bem parecido com o recurso para a FGV, e o próprio candidato pode elaborar.

Entretanto, muitos candidatos têm me procurado pois não estão se sentindo confiantes o suficiente para elaborar o próprio recurso, devido à emoção causada pelo resultado. Assim, atendendo a pedidos de alguns candidatos, vou elaborar recursos administrativos para a Ouvidoria da OAB. Para saber mais, me envie um email para [email protected] que eu irei responder explicando como funciona.

"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."