Minuto Mapa do Direito: FGTS dos Domésticos ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

20 março, 2016

Você sabia que agora os domésticos têm direito a receber o FGTS? Veja no vídeo abaixo de forma simples como funciona o FGTS dos domésticos!

Vídeo: Minuto Mapa do Direito - FGTS dos Empregados Domésticos
Texto: Almir Fernandes - Advogado especialista em Direito do Trabalho e Professor Universitário.
Produção: Mapa do Direito - www.mapadodireito.com.br
Apoio: Almir Fernandes Advocacia - www.almirfernandes.com.br


A partir do dia 01 de outubro de 2015, passou a ser obrigatória a inclusão de todos os empregados domésticos no sistema do FGTS, mesmo aqueles que foram contratados antes dessa data.
Com isso, o patrão deverá recolher 8% do salário por mês, e não pode descontar esse valor do empregado.

Além disso, deve recolher também 3,2% por mês, para a criação de um fundo de compensação por dispensa sem justa causa.
Esse fundo corresponde à multa de 40% do FGTS, que, ao invés de ser paga de uma só vez no final do contrato de trabalho, será paga parcialmente todos os meses.

No fim do contrato, caso haja a dispensa sem justa causa, o empregado vai poder sacar, além de todos os depósitos de 8% mensais, todo o valor desse fundo de 3,2% por mês.

Por outro lado, se a demissão for por justa causa, os depósitos do FGTS não poderão ser sacados, e o fundo dos 3,2% mensais será totalmente devolvido para o patrão. O depósito deve ser realizado todo dia 7, por meio do SIMPLES doméstico.
"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."