Minuto Mapa do Direito: Quem é empregado doméstico ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

07 janeiro, 2016

Olá!! Compartilho com vocês o primeiro vídeo do Minuto Mapa do Direito. Se vocês gostarem, por favor compartilhe com seus amigos e se inscreva no nosso canal!


Vídeo: Quem é empregado doméstico
Texto: Almir Fernandes - Advogado especialista em Direito do Trabalho e Professor Universitário.
Produção: Mapa do Direito - www.mapadodireito.com.br
Apoio: Almir Fernandes Advocacia - www.almirfernandes.com.br


Desde o mês de junho de 2015, os novos direitos dos Empregados Domésticos foram regulamentados, e a nova lei definiu que serão considerados como Empregados Domésticos, todos os empregados que trabalham para uma pessoa ou família, em sua residência, por mais de 2 dias por semana.

Ou seja, todos aqueles que trabalham na residência, seja na faxina, babá, cuidando de um idoso, ou motorista, por no mínimo 3 vezes na semana, serão considerados Empregados Domésticos, terão a sua carteira de trabalho assinada, e vão receber todos os direitos trabalhistas regulamentados pela nova lei.

É importante destacar que, se o patrão desenvolve alguma atividade empresarial dentro da residência, e o empregado trabalha como ajudante, não será Empregado Doméstico, mas sim um empregado comum, que também deve ter sua carteira assinada, e terá alguns outros direitos que os domésticos não têm.
"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."