ATENÇÃO: O Novo CPC NÃO vai ser cobrado na OAB neste ano! ~ Mapa do Direito

30 março, 2015

Muitos estudantes que estão se preparando para o Exame da OAB estão comentando sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil nas próximas provas.

Entretanto, o novo CPC, apesar de já ter sido sancionado, no dia 16/03/2015, prevê um prazo de 1 ano de "vacatio legis", ou seja, somente irá entrar em vigor no dia 16/03/2016.

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O edital do Exame da OAB determina que somente serão cobrados no exame legislações que entraram em vigor após a publicação do edital. Assim, o Novo CPC não será objeto de questões antes de março de 2016.

Além disso, é bem provável que ainda haja alguma prova a ser realizada após março de 2016 que ainda não cobre o Novo CPC, vez que o XIX provavelmente deverá ter seu edital publicado antes do fim da "vacatio legis" do novo código, e a realização da prova de 2ª fase após março de 2016.

Se a FGV mantiver o calendário de provas que vem utilizando nos últimos anos, o edital do XX Exame de Ordem deve ser publicado após março de 2016. Portanto, o Novo Código de Processo Civil deve ser objeto de questões somente no XX exame, em meados de 2016.

Ou seja, se você está estudando para o Exame da Ordem, ainda não está na hora de estudar o Novo CPC, muito pelo contrário, o ideal é reforçar os estudos para garantir a aprovação antes da entrada em vigor do novo código, vez que ele certamente irá afetar diversas outras disciplinas, como Trabalho, Administrativo, Constitucional, Empresarial e Tributário.

Bons estudos!
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