2015 ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

19 outubro, 2015

O Mapa do Direito preparou para você um calendário completo com todas as datas do Exame da OAB.

Esse calendário será permanentemente atualizado, ou seja, sempre que a FGV divulgar as novas datas dos exames, iremos incluir no calendário.

Você pode acessar o calendário das seguintes formas:

1ª - Acessando o site: Adicione essa página aos seus Favoritos (CTRL + D), ou salve o link

2ª - Adicionando o calendário no seu Gmail ou Hotmail: No Gmail, abra o seu calendário (Google Agenda), na opção Outras Agendas clique na seta e vá em Adicionar por URL. No Hotmail, clique em Calendário, Importar, Assinar, e cole a URL. Nos dois casos, utilize a seguinte URL: https://calendar.google.com/calendar/ical/hd6hkthb0eau1htkmrok6nhdbc%40group.calendar.google.com/public/basic.ics

3ª Adicionando o calendário no seu celular Android: Após adicionar o calendário no seu Gmail, no seu Android, vá nas configurações da conta do Google, e selecione a opção de sincronizar a Agenda. Assim o calendário irá aparecer na Agenda do seu Celular.


17 setembro, 2015

O próximo exame da OAB está chegando. Você não está estudando? Saiba que ainda é possível se preparar de forma correta e alcançar a sua aprovação!

Neste ebook você vai aprender as técnicas necessárias para se preparar de forma correta e ser aprovado na 1ª fase da OAB.

Se você gostou do ebook, indique para seus amigos, lembrando que o download é grátis!! E se você ainda não baixou, basta clicar no link abaixo e realizar o download!

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Muito obrigado e um grande abraço!

09 setembro, 2015

O maior medo do candidato na 2ª fase da OAB é não conseguir identificar corretamente a peça prático-profissional a ser desenvolvida. Esse medo é, em partes, justificável, pois a identificação incorreta da peça resulta na atribuição de nota zero, e a consequente reprovação.

Entretanto, nos últimos exames temos visto que identificar a peça não é uma tarefa tão complexa assim, vez que, em regra, o enunciado é bastante claro, e não deixa dúvidas em relação a qual peça deve ser elaborada.

Há alguns passos que podem te auxiliar na hora de identificar qual peça deve ser desenvolvida.

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1 - Interpretar corretamente o enunciado

É extremamente importante que você leia o enunciado no mínimo por 3 vezes. A primeira leitura somente para entender qual é o assunto, a segunda leitura com mais calma, destacando as palavras principais, e a terceira leitura para garantir que nenhuma informação importante foi deixada de lado.

A informação mais relevante é descobrir quem é o seu cliente. Sim, você deve saber se está advogando para o autor, para o réu ou para um terceiro. ATENÇÃO: Se você escolheu Direito Penal, é comum que seu cliente seja o réu. Mas cuidado, nem sempre isso irá ocorrer. Basta verificar o XV Exame da Ordem, que cobrou uma Queixa-Crime.

2 - Destaque as palavras que descrevem atos processuais

É interessante destacar as palavras que remetem atos processuais, informações como "foi proposta Reclamação Trabalhista", ou "proferida a sentença", ou então "a sentença transitou em julgado".
Após destacar essas palavras, crie uma pequena régua processual em seu rascunho, escrevendo os atos que acabou de destacar. Com isso, para saber qual é a peça correta, você deverá analisar o último ato processual, e lembrar qual é o próximo passo.
3 - Durante os estudos, monte a sua própria régua processual

O estudo para a 2ª fase do Exame da OAB é extremamente técnico. Não se preocupe tanto com o Direito Material, vez que você poderá consultar a legislação durante a prova.
Por outro lado, o estudo do Direito Processual deve ser reforçado, e o ideal é que você saiba a ordem de todos os atos processuais da área que você escolheu.
Além disso, você deve estar preparado para TODAS as peças possíveis de serem cobradas. Saiba que é impossível prever qual peça vai cair, então não leve tanto em consideração as sugestões que muitas pessoas fornecem sobre qual peça pode ser escolhida.

Uma boa forma de estudar o fluxo processual da sua área, é montar a sua própria régua processual, abrangendo todas, ou quase todas peças possíveis. Essa régua certamente também será útil nas questões que tratarem de Direito Processual.

Deixo abaixo a régua processual trabalhista que eu elaborei quando estava me preparando para a minha prova. Além do nome da peça, coloquei algumas informações que me auxiliaram a compreender e memorizar a ordem dos atos processuais.
Obs.: Essa régua foi elaborada em setembro de 2014, ou seja, não está de acordo com as últimas alterações processuais trabalhistas.

Se gostou das informações, comente e compartilhe com seus amigos!! Um abraço e boa prova!













28 agosto, 2015


A prova de 2ª fase da Ordem dos Advogados do Brasil está se aproximando, e um pequeno detalhe, que na realidade é extremamente importante, acaba passando despercebido pela maioria dos candidatos.

- O que diz o Edital

Apesar de que muitos não acreditam nisso, a caligrafia pode sim ser determinante na sua aprovação ou reprovação no certame. O Edital do XVIII Exame, em seu item 3.5.4 aduz que as provas prático-profissionais deverão ser manuscritas em letra legível.

E no item seguinte, informa que a prova será zerada em caso de letra ilegível. Ou seja, letra impossível de ser decifrada pode gerar a reprovação sumária na segunda fase da OAB.


- Letra ilegível ou letra ruim?

Mas o que interessa não é isso, o problema maior ocorre com aquelas pessoas que tem uma letra que é legível, mas que é muito ruim, em que há dificuldade para entender o conteúdo das palavras.
Em todos os exames, várias pessoas me enviam suas provas pedindo que eu analise se é viável recorrer, e pude perceber algo interessante: As provas em que a letra é de difícil compreensão geralmente possuem mais itens passíveis de recurso.
Vale ressaltar que cada examinador analisa centenas de provas a cada exame, em um prazo curto de tempo. Ou seja, o examinador não tem tempo para pegar uma lupa para tentar decifrar os códigos gráficos.

Assim, somente há uma única conclusão lógica: Alguns examinadores, ao se depararem com letras de difícil compreensão, fazem apenas uma análise superficial da prova, deixando de avaliar itens onde seria necessário gastar mais tempo para entender o que está escrito.

Tenho certeza que isso realmente ocorre. O tempo que o examinador gasta para analisar uma prova com uma letra ilegível é extremamente maior do que para analisar provas com letras compreensíveis. Em alguns casos é necessário tentar utilizar o contexto da frase para decifrar algumas palavras. Então na pressão para entregar todas as correções, a análise acaba deixando a desejar.

Eu pude perceber que vários candidatos detém o conhecimento jurídico necessário, conseguem responder corretamente a peça e as questões, mas por terem uma letra ruim, acabam sendo reprovados, e necessitam ingressar com recursos para tentar a aprovação.

- Qual a solução

Portanto, se você tem dificuldades em escrever com uma letra legível, compre um caderno de caligrafia, e pratique bastante. Não estou dizendo que você precisa ter uma letra perfeita, redondinha, basta que seja possível para qualquer pessoa entender sua letra sem ter que reler suas frases várias vezes.

Na hora da prova eu sei que o tempo é curto, e não é possível gastar preciosos minutos extras para desenhar uma letra linda, mas independente de você utilizar letras de forma ou letras cursivas, tome cuidado para se fazer entender!

Para obter a sua tão desejada aprovação, cada detalhe fará a diferença no final. Bons estudos e um grande abraço!

21 agosto, 2015



Finalmente a Fundação Getúlio Vargas se posicionou sobre a polêmica em relação à possibilidade ou não de utilização de marca textos nos códigos para a 2ª fase do Exame de Ordem.

A FGV foi bastante clara ao informar que NÃO inovou no edital do exame, ou seja, tudo se mantém como sempre foi, a utilização de marca textos é PERMITIDA.

Entretanto, é importante observar que os marca texto não podem ser utilizados de forma a estruturar peças, o que sempre foi proibido.

Assim, todos podem ficar tranquilos, continuar em paz seus estudos, e utilizar marca textos sem medo de ter seu código confiscado durante a prova.

Bons estudos!

29 julho, 2015

E a polêmica continua viva! O uso de marca textos na segunda fase do Exame da Ordem está liberado ou proibido? A dúvida tomou conta das discussões entre os candidatos que estão se preparando para a próxima prova, pelo fato de o último edital ter alterado o texto em relação aos materiais proibidos.

O edital do XVII exame, determinou como material/procedimento proibido, a "Utilização de marca texto, traços, post-its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais".

Entretanto, o mesmo edital, informou como material/procedimento permitido, a "Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei".

Eis que assim surgiu a grande dúvida: Afinal, a utilização de marca textos está liberada ou proibida? A proporção do questionamento aumentou depois que alguns cursinhos preparatórios se posicionaram pela utilização de marca texto, e outros contra essa utilização.

- Pode ou não pode?
Bom, se formos analisar o edital de forma gramatical e sistemática, vamos chegar a conclusão de que é sim permitido utilizar marca textos, EXCETO se essa marcação for realizada para estruturar peças processuais ou anotações pessoais.

Aí surge outra dúvida: O que seria estruturar peça processual? No meu entendimento, seria estruturar, a marcação de artigos com uma mesma cor, que permitisse elaborar uma peça, ou seja, marcando os elementos de uma determinada peça.

Por outro lado, não vejo problemas em marcar de uma cor tudo o que estiver relacionado a inicial, de outra cor o que for relacionado a defesa, e de outra cor os artigos sobre recursos.

Entretanto, infelizmente nós sabemos que nem sempre a FGV e seus fiscais são justos, e essa nova regra poderia sim servir de base para um fiscal confiscar o material, ou até mesmo eliminar um candidato do certame.

- O que a OAB acha disso?
Para tentar solucionar essa dúvida, eu entrei em contato com a Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB, solicitando esclarecimentos sobre essa nova regra, porém ainda não obtive respostas.

Assim que obtiver uma resposta oficial da OAB, irei publicar nesse espaço. Enquanto isso, infelizmente a dúvida se mantém, e o mais prudente é utilizar o marca textos de forma moderada, para evitar qualquer tipo de problema.

Bons estudos!

14 julho, 2015

Quem está se preparando para a 1ª fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, deve saber que o exame é composto por 80 questões de 17 disciplinas diferentes, e que a banca (de forma maldosa na minha opinião), não separa a prova por disciplinas.

Ou seja, desde a 1ª questão, até a questão 80, não há nenhum tipo de informação sobre qual é a disciplina das questões seguintes. Assim, fica mais difícil a vida dos candidatos que preferem selecionar as matérias que desejam responder primeiro.

Felizmente, a FGV procura colocar as disciplinas quase sempre na mesma ordem, que atualmente é a seguinte:

1 a 10: Ética
11 e 12: Filosofia
13 a 19: Constitucional
20 a 22: Direitos Humanos
23 e 24: Internacional
25 a 28: Tributário
29 a 34: Administrativo
35 e 36: Ambiental
37 a 43: Civil
44 e 45: ECA
46 e 47: CDC
48 a 52: Empresarial
53 a 58: Processo Civil
59 a 64: Penal
65 a 69: Processo Penal
70 a 75: Trabalho
76 a 80: Processo do Trabalho
Então surge a dúvida: Devo resolver as questões pela ordem da prova, de 1 a 80, ou dividir por disciplinas e resolver primeiramente as questões que tenho maior conhecimento? Essa é uma dúvida que divide grande parte dos candidatos e também dos professores, e, infelizmente, não há uma resposta definitiva.
Eu particularmente, sempre gostei de dividir as disciplinas, e responder primeiro as matérias que tenho maior afinidade, e deixar as disciplinas "pequenas" para o final. Gosto dessa forma pois o meu desempenho ao responder provas cai muito após as 2 primeiras horas, então nessas horas iniciais procuro acertar o maior número possível de questões.

- A escolha é pessoal
Entretanto, essa escolha deve ser feita com base nas características pessoais de cada pessoa. A minha sugestão é que você faça um teste em casa. Ao realizar seu próximo simulado, tente identificar as disciplinas e anotar na prova, e responda pela ordem de conhecimento que você tem em cada matéria.

Se você gastar mais de 10 minutos para identificar as disciplinas, talvez seja melhor seguir a ordem da prova e não se preocupar com isso, pois esse tempo pode ser precioso no final, principalmente se você costuma utilizar todas as 5 horas para a realização da prova, lembrando ainda do tempo necessário para marcar o gabarito.
Por outro lado, se você tem leitura dinâmica, e consegue facilmente identificar as disciplinas, e tiver certeza que esse tempo dispendido não irá prejudicar no resultado final, separar as matérias pode ser uma boa opção para aumentar sua produtividade durante a prova.
- Inicie sempre por Ética
Independente da forma que você resolver realizar a prova, isso é algo que você deve decidir ANTES do dia da prova, e não algo para ser decidido na hora da prova, e lembre-se, Ética é, sem dúvidas, a disciplina mais importante do exame, então vale a pena SEMPRE iniciar a prova resolvendo suas 10 questões.

Boa prova!

30 junho, 2015

O resultado definitivo do XVI Exame da Ordem dos Advogados do Brasil foi divulgado na manhã de hoje, dia 30/06. Assim, foi possível verificar que menos de 25% dos candidatos foram aprovados.

Apesar de que muitos candidatos obtiveram êxito nos recursos, diversos outros estão comentando que a FGV não teria sido justa na análise recursal, deixando de conceder pontuação em itens que estariam corretos.

Nessas situações, ainda há uma possibilidade de alcançar a aprovação, por meio da Ouvidoria da OAB. Mas, vale a pena recorrer? Isso depende de cada caso, veja abaixo!

1 - O que é o Recurso para a Ouvidoria da OAB?

O edital do Exame da OAB não prevê nenhum tipo de recurso, além do realizado pela própria banca. Entretanto, há alguns anos, a OAB, verificando que em diversas situações a Banca Examinadora deixou de analisar corretamente provas de candidatos que deveriam ter sido aprovados, passou a aceitar recursos por meio de sua Ouvidoria.

2 - O que pode ser objeto desse recurso?

O recurso para a Ouvidoria somente tem eficácia em situações bem específicas, quando a banca deixou de atribuir pontuação para itens que o candidato efetivamente acertou.

Desta forma, a Ouvidoria da OAB não irá aceitar teses diversas daquelas elaboradas pela FGV. Assim, somente serão analisados erros materiais, em que a resposta foi correta e não pontuada.

Também poderá haver pontuação extra nos casos em que o candidato respondeu corretamente, mas utilizando outras palavras diversas das previstas pela FGV. Por exemplo, se tiver requerido o "recebimento" ao invés do "conhecimento" em sua peça prático-profissional.

Além disso, o recurso terá sucesso no caso de erro na somatória da pontuação obtida pelo candidato.

3 - Há taxa administrativa para recorrer?

Não, o recurso pode ser interposto sem a necessidade do pagamento de nenhum tipo de taxa para a OAB.

4 - Qual o prazo recursal?

Por ser um recurso sem nenhum tipo de previsão em edital, não há um prazo definido para o protocolo. Entretanto, é recomendável que seja protocolado o mais breve possível, pois como não há nenhuma previsão, haveria margem para que a OAB recusasse o recurso por ter decorrido muito tempo da divulgação do resultado.

5 - Em quanto tempo o recurso será analisado?

Da mesma forma que o item anterior, por não haver nenhuma previsão desse recurso, também não há prazo definido para que a Ouvidoria analise a peça recursal.

Porém, na prática, temos percebido que essa análise demora cerca de 4 meses. Esse prazo não é uma regra, pode ser mais ou menos. Dessa forma, é importante que o candidato continue seus estudos e realize o próximo exame!

6 - Como é feito o protocolo do recurso?

O protocolo do recurso para a Ouvidoria da OAB é relativamente simples, sendo realizado pelo site da OAB Federal. Após o protocolo, o candidato irá receber um número de protocolo, pelo qual poderá acompanhar o trâmite recursal.

7 - Como deve ser elaborado o recurso?

Da mesma forma que o recurso para a FGV, o recurso para a Ouvidoria da OAB também tem diversas peculiaridades e requisitos, que devem ser seguidos para que seja corretamente analisado e provido.
Portanto, vale a pena recorrer para a Ouvidoria da OAB? Em diversos casos, sim. Em fevereiro de 2015, elaborei um recurso para um candidato que tirou 4,85. A FGV elevou a sua nota para 5,6. Recorremos para a Ouvidoria, e em Junho o candidato recebeu a resposta de provimento do recurso, com elevação da nota para 6,2, e a consequente aprovação!
Eu tive a felicidade de obter uma taxa enorme de êxito nos recursos que elaborei, e atendendo a pedidos de alguns candidatos, vou elaborar recursos administrativos para a Ouvidoria da OAB. Para saber mais, me envie sua prova e o espelho de correção para o email [email protected]

28 junho, 2015

A prova de 1º fase do XVII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, será realizada no dia 19/07/2015, ou seja, daqui há 20 dias. Conseguir controlar a ansiedade nessa reta final, pode ser determinante para concluir de forma adequada os estudos, e garantir uma boa preparação para a realização da prova.

Entretanto, muitos candidatos têm uma enorme dificuldade em conseguir controlar essa ansiedade, eu inclusive sofri muito com esse fenômeno. Coração batendo rápido, medo intenso, aperto no tórax, transpiração, sensação de vazio no estômago, são sintomas claros de que a ansiedade está presente, interferindo na sua preparação.
A ansiedade prejudica os estudos, pois a falta de concentração e foco reduzem consideravelmente a produtividade durante a preparação. Além disso, o sono frequentemente é afetado quando presente um alto grau de ansiedade. E falta de sono é sinônimo de baixa qualidade nos estudos.
Então o que fazer? Como controlar essa ansiedade, que somente aumenta a medida que o exame se aproxima?

O primeiro passo é tentar manter a calma, e focar em seu cronograma de estudos. É importante conseguir entender que seguir fielmente o cronograma é alcançar o objetivo planejado, e a aprovação será uma consequência lógica.

Depois, existem algumas técnicas para controlar e amenizar os efeitos da ansiedade. A técnica que eu já utilizei, e teve um ótimo resultado, foi a MEDITAÇÃO. Sim, a meditação auxilia a baixar a frequência cardíaca, ajuda na concentração, e dá uma sensação de prazer que acaba por afastar a ansiedade que surge nessa reta final.
Conseguir meditar é muito mais simples do que se imagina. Pode ser que nas primeiras vezes você sinta um pouco de dificuldade, com a posição, com a respiração, com a concentração. Mas persista, reserve alguns minutos por dia, e quando você conseguir atingir um grau profundo de concentração, a recompensa valerá a pena.
Mas como devo proceder para meditar?

O site wikiHow elaborou um pequeno manual com ótimas dicas sobre como meditar. Clique aqui para acessar (http://pt.wikihow.com/Meditar-para-Iniciantes). Vou deixar os tópicos abaixo. Além disso, segue um ótimo vídeo com explicações práticas no final deste artigo. Assista o vídeo tentando acompanhar os passos.

Método 1 de 4: Comece Devagar
1 - Saiba por quê você quer meditar;
2 - Siga um programa básico e fácil de meditação para começar a sentir os benefícios dessa prática;

Método 2 de 4: Preparação
1 - É preciso uma mente alerta para tirar o máximo da meditação;
2 - Espere 2 horas após uma refeição completa ou 1 hora após um lanche ou uma bebida com cafeína antes de começar a meditar;
3 - Se você fuma, é melhor esperar por cerca de 30 minutos antes de meditar;
4 - Se puder, tire seus sapatos e afrouxe qualquer roupa apertada para que você se sinta confortável;

Método 3 de 4: Preparando o Lugar para a Meditação
1 - Procure um lugar quieto, onde você possa meditar em paz;
2 - Confira se todos os telefones estão desligados/desconectados ou no modo silencioso;
3 - Uma vela aromática, um buquê de flores, um incenso ou qualquer outra coisa que lhe agrade pode lhe dar uma mãozinha para criar todo um ambiente favorável na sua primeira meditação;
4 - Diminua a iluminação ou apague as luzes se for usar velas;
5 - Use uma cadeira com encosto reto para se sentar ou use algumas almofadas/travesseiros para apoiar suas costas e cabeça;

Método 4 de 4: Os Primeiros Passos
1 - Você precisa manter o foco durante a meditação - Tente controlar a sua respiração, inspirando e expirando vagarosamente;
2 - Aceite o fato de que manter a concentração no começo será difícil enquanto você for um iniciante;
3 - Não crie muitas expectativas;
4 - Continue praticando e não desista no meio do caminho;
5 - Procure meditar todos os dias;

 

Faça um teste e deixe seu comentário nos dizendo qual foi o resultado!! Bons estudos!

02 junho, 2015

A Lei Complementar 150/2015 foi sancionada no dia 1º de junho de 2015 pela presidente Dilma Rouseff, e publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2015.

Essa lei regulamentou os direitos dos empregados domésticos, previstos na Emenda Constitucional 72/2013, garantindo a essa categoria diversos direitos, como definição de Jornada de Trabalho, Banco de Horas, FGTS, INSS, multa por dispensa sem justa causa, entre outros benefícios.

O artigo 47 da referida lei determina que entrará em vigor na data da sua publicação, ou seja, no dia 02 de junho de 2015. Por outro lado, o item "3.6.14.4" do Edital do XVII Exame da OAB dispõe que legislação com entrada em vigor após a data de publicação do edital, não será objeto de avaliação nas provas.
3.6.14.4. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas, assim como não serão consideradas para fins de correção das mesmas.
Assim, como o edital foi publicado no dia 01 de junho de 2015, e a LC 150/2015 somente entrou em vigor no dia 02 de junho de 2015, a Fundação Getúlio Vargas não poderá elaborar questões cobrando as regulamentações dessa nova legislação.

Portanto, fique atento, tanto na 1ª fase quanto na 2ª fase do XVII Exame da OAB, a LC 150/2015 NÃO será cobrada!
A Fundação Getúlio Vargas liberou no dia 01/06/2015, as inscrições para a 1ª fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. As inscrições deverão ser realizadas pelo site http://oab.fgv.br, mediante pagamento da taxa de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

Fique atento ao cronograma do exame:


14 maio, 2015

A prova de 2ª fase do XVI Exame de Ordem Unificado será realizado no próximo domingo, dia 17/05/2015.

Nesses últimos dias antes da prova, mais importante do que tentar aprender novos conteúdos, é procurar descansar, e preparar seu corpo e mente para a batalha que será enfrentada no domingo.

1 - O que fazer no sábado que antecede a prova?
O ideal é apenas descansar, procurar relaxar, não realizar grandes esforços físicos, e não se alimentar com comidas pesadas. Entretanto, caso você esteja inseguro em relação ao conteúdo, é possível fazer uma revisão leve, apenas recordando pontos principais da sua preparação.

Dormir cedo é importante, pois, apesar de que a prova será realizada apenas no período vespertino, seu corpo deve estar descansado ao máximo, vez que serão 5 horas de um duro trabalho manual durante a prova.

2 - E no domingo, o que fazer?
Nas horas que antecedem a prova, já não vale a pena tentar estudar nada, nem mesmo revisar, pois o conteúdo que você vai utilizar na prova já foi consolidado durante sua preparação.
Desta forma, tire a manhã do domingo para descansar, ouvir músicas, e tentar esvaziar sua mente para controlar a ansiedade, evitando um desgaste desnecessário. Caso bata o nervosismo, tente se acalmar, respirando profundamente e lentamente.
Jamais vá para a prova sem almoçar. Lembre-se, a prova de 2ª fase é muito mais cansativa do que a de 1ª fase. Provavelmente você irá utilizar todas as 5 horas do exame, então estar bem alimentado é essencial para a realização de uma boa prova.

Entretanto prefira alimentos mais leves, que você esteja acostumado a comer, e não se esqueça de levar alimentos e líquidos para a prova.

3 - Confira seu material de prova
Além de alimentos, chocolates, água e suco, confira todo o material que você vai utilizar durante a prova. Cheque se suas canetas estão funcionando (não conte com a sorte, leve no mínimo duas canetas), e principalmente confira seu material de pesquisa.

Para quem comprou um Vade Mecum específico para a sua área, vale a pena também levar um Vade Mecum geral, pois pode ser necessário consultar alguma lei que não conste no material específico.
Não se esqueça de sair mais cedo de casa, lembra aquele engarrafamento que você enfrentou na entrada da prova na 1ª fase? Ele estará lá novamente te aguardando na 2ª fase!

4 - Estou com a prova em mãos, e agora?
A primeira coisa, antes de abrir o caderno de prova, é respirar fundo, e focar seu pensamento positivo na sua aprovação. Não deixe o desespero tomar conta de você!
Uma dica que me ajudou bastante foi começar a prova pela peça prático-profissional. Procure fazer a peça sem ao menos ler as outras questões, para estar 100% focado em seu desenvolvimento.
Nesse momento, não deixe o nervosismo te atrapalhar, então tome os cuidados necessários para não ter sua prova identificada, ou seja, nada de assinar seu nome, ou inventar dados que o problema não trouxe.

Ao fazer a primeira leitura do problema, identifique para quem você irá advogar, se para autor ou para réu, e leia novamente o problema com o seguinte pensamento: "Eu sou advogado do (autor/réu), tenho que defender os interesses dele, mesmo que eu discorde de seu direito".

Na peça, você não está atuando como Magistrado, ou seja, você não deve tentar fazer justiça e ir pelo caminho que entende ser o mais justo, mas sim, defender o seu cliente em TODOS os pontos que for necessários.

Lembre-se ainda que a sua aprovação não está na estrutura da peça, mas sim nas teses, que costumam valer cerca de 4 pontos. Portanto, se estiver em dúvida sobre algo relacionado à estrutura, não se preocupe, direcione seu foco à resolução das teses.

Caso esteja em dúvida sobre qual é a peça, anote todas as informações processuais que o problema forneceu, e faça uma régua processual, lembrando que o processo sempre segue o trâmite legal.


5 - Controle do tempo
A grande dificuldade da 2ª fase da OAB é o curto tempo. 5 horas é pouco tempo para a solução de 1 peça, e 4 questões com 2 perguntas cada. Desta forma, você não pode perder tempo, sob pena de não conseguir resolver toda a prova.

Acompanhe as instruções dos fiscais sobre os horários, e controle o tempo que está gastando. Se verificar por exemplo que não haverá tempo para fazer rascunho das questões, utilize o rascunho somente para anotar os artigos que irão fundamentar a resposta.
Por falar em questões, se perceber que vai gastar muito tempo para solucionar alguma, a deixe para o final, pois é muito importante responder o máximo de questões possível, e tentar não deixar nenhuma resposta em branco.
Caso você saiba a resposta, mas não consiga encontrar a fundamentação, sem problemas, é melhor responder com as suas palavras do que deixar em branco, pois caso seja necessário, essa resposta, mesmo que sem fundamento, poderá ajudar em um eventual recurso.

- Conclusão
Utilize esses últimos dias que antecedem a prova para descansar e se preparar, principalmente psicologicamente, para a realização da prova. A ansiedade é normal, mas pode ser controlada, caso você siga alguma religião, faça suas orações, e independente de religião, foco no pensamento positivo e tenha fé que a sua aprovação chegou!

Uma ótima prova!!


13 maio, 2015

No dia 11/05/2015, o coach Almir Neto ministrou uma mini-palestra para cerca de 1000 alunos, sobre o tema "O entendimento do TRT 18ª Região acerca do Assédio Moral como motivo ensejador da Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho".

A apresentação foi realizada no Teatro Rio Vermelho, no Centro de Convenções de Goiânia, durante a XVI Semana Jurídica do Centro Universitário de Goiás - Uni-Anhanguera.

Confira o vídeo da apresentação na íntegra!


Confira as fotos da apresentação.






08 maio, 2015

O maior medo do candidato na 2ª fase da OAB é não conseguir identificar corretamente a peça prático-profissional a ser desenvolvida. Esse medo é, em partes, justificável, pois a identificação incorreta da peça resulta na atribuição de nota zero, e a consequente reprovação.

Entretanto, nos últimos exames temos visto que identificar a peça não é uma tarefa tão complexa assim, vez que, em regra, o enunciado é bastante claro, e não deixa dúvidas em relação a qual peça deve ser elaborada.

Há alguns passos que podem te auxiliar na hora de identificar qual peça deve ser desenvolvida.

BAIXE GRÁTIS O EBOOK "10 PASSOS PARA A APROVAÇÃO NA OAB"

1 - Interpretar corretamente o enunciado

É extremamente importante que você leia o enunciado no mínimo por 3 vezes. A primeira leitura somente para entender qual é o assunto, a segunda leitura com mais calma, destacando as palavras principais, e a terceira leitura para garantir que nenhuma informação importante foi deixada de lado.

A informação mais relevante é descobrir quem é o seu cliente. Sim, você deve saber se está advogando para o autor, para o réu ou para um terceiro. ATENÇÃO: Se você escolheu Direito Penal, é comum que seu cliente seja o réu. Mas cuidado, nem sempre isso irá ocorrer. Basta verificar o XV Exame da Ordem, que cobrou uma Queixa-Crime.

2 - Destaque as palavras que descrevem atos processuais

É interessante destacar as palavras que remetem atos processuais, informações como "foi proposta Reclamação Trabalhista", ou "proferida a sentença", ou então "a sentença transitou em julgado".
Após destacar essas palavras, crie uma pequena régua processual em seu rascunho, escrevendo os atos que acabou de destacar. Com isso, para saber qual é a peça correta, você deverá analisar o último ato processual, e lembrar qual é o próximo passo.
3 - Durante os estudos, monte a sua própria régua processual

O estudo para a 2ª fase do Exame da OAB é extremamente técnico. Não se preocupe tanto com o Direito Material, vez que você poderá consultar a legislação durante a prova.
Por outro lado, o estudo do Direito Processual deve ser reforçado, e o ideal é que você saiba a ordem de todos os atos processuais da área que você escolheu.
Além disso, você deve estar preparado para TODAS as peças possíveis de serem cobradas. Saiba que é impossível prever qual peça vai cair, então não leve tanto em consideração as sugestões que muitas pessoas fornecem sobre qual peça pode ser escolhida.

Uma boa forma de estudar o fluxo processual da sua área, é montar a sua própria régua processual, abrangendo todas, ou quase todas peças possíveis. Essa régua certamente também será útil nas questões que tratarem de Direito Processual.

Deixo abaixo a régua processual trabalhista que eu elaborei quando estava me preparando para a minha prova. Além do nome da peça, coloquei algumas informações que me auxiliaram a compreender e memorizar a ordem dos atos processuais.
Obs.: Essa régua foi elaborada em setembro de 2014, ou seja, não está de acordo com as últimas alterações processuais trabalhistas.

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14 abril, 2015

Após 1 mês do lançamento, o ebook "10 passos para a aprovação na 1ª fase da OAB" já foi baixado por 1000 pessoas em nosso site. Muito obrigado a todos que fizeram o download, espero que as dicas estejam ajudando na sua preparação para a o exame.

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Muito obrigado e um grande abraço!
A 1ª fase do XVII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil será realizada no dia 19/07/2015. Ou seja, temos apenas 3 meses até a realização da prova. Se você ainda não começou a se preparar, a hora é essa! E para realizar uma boa preparação, é essencial o auxílio de um cronograma de estudos.

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Mas por que utilizar um cronograma de estudos? O principal motivo é a organização do tempo, de forma a possibilitar o estudo das 17 disciplinas constantes da 1ª fase do exame. Além disso, o cronograma evita a procrastinação, vez que você saberá exatamente o que deve estudar, e quando estudar, assim, se não cumprir com a sua meta diária, ficará atrasado em sua preparação.
Entretanto, não basta anotar em um papel de forma aleatória o que irá estudar. É necessário utilizar uma técnica para garantir que cada disciplina será estudada na quantidade correta, utilizando de forma produtiva seu tempo disponível para os estudos.
Ao montar um cronograma, deve ser considerada uma estratégia de estudos, que leve em consideração as suas dificuldades, a sua disponibilidade de tempo, a ordem de estudo das disciplinas, e principalmente os assuntos mais cobrados no Exame da Ordem.

Se você está com dificuldades em montar seu cronograma, eu posso fazer um cronograma específico para às suas necessidades, observando todas as características da prova, e utilizando uma estratégia eficiente e eficaz para a sua aprovação. PARA SABER MAIS, CLIQUE AQUI!

Um abraço e bons estudos!

30 março, 2015

Muitos estudantes que estão se preparando para o Exame da OAB estão comentando sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil nas próximas provas.

Entretanto, o novo CPC, apesar de já ter sido sancionado, no dia 16/03/2015, prevê um prazo de 1 ano de "vacatio legis", ou seja, somente irá entrar em vigor no dia 16/03/2016.

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O edital do Exame da OAB determina que somente serão cobrados no exame legislações que entraram em vigor após a publicação do edital. Assim, o Novo CPC não será objeto de questões antes de março de 2016.

Além disso, é bem provável que ainda haja alguma prova a ser realizada após março de 2016 que ainda não cobre o Novo CPC, vez que o XIX provavelmente deverá ter seu edital publicado antes do fim da "vacatio legis" do novo código, e a realização da prova de 2ª fase após março de 2016.

Se a FGV mantiver o calendário de provas que vem utilizando nos últimos anos, o edital do XX Exame de Ordem deve ser publicado após março de 2016. Portanto, o Novo Código de Processo Civil deve ser objeto de questões somente no XX exame, em meados de 2016.

Ou seja, se você está estudando para o Exame da Ordem, ainda não está na hora de estudar o Novo CPC, muito pelo contrário, o ideal é reforçar os estudos para garantir a aprovação antes da entrada em vigor do novo código, vez que ele certamente irá afetar diversas outras disciplinas, como Trabalho, Administrativo, Constitucional, Empresarial e Tributário.

Bons estudos!

24 março, 2015

Todos ficamos assustados com o grau de dificuldade da prova de 1ª fase do XVI Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil. A Fundação Getúlio Vargas realmente "pegou pesado" no certame. Talvez devido à repescagem, a banca esteja realizando uma filtragem na 1ª fase, para tentar manter o baixo número de aprovações finais no exame.

De qualquer forma, algumas questões dessa 1ª fase, indiscutivelmente contém erros que podem gerar anulações. Mas será mesmo possível que a banca anule 11 questões? Não! É sabido que a FGV não tem um histórico de anulações, mesmo quando há erros graves nas questões.


Nos últimos exames, tivemos poucas anulações, apesar de que o XV exame contou com 2 questões anuladas. De qualquer forma, é possível acreditar que a FGV vá anular ao menos 1 ou 2 questões, no máximo 3. Mais do que isso, seria uma grande surpresa.

Desta forma, quem acertou 37, 38 ou 39 pontos ainda pode ter uma esperança, e começar os estudos para a 2ª fase, até porque esse estudo não será jogado fora caso não hajam as anulações.

Os professores do Complexo de Ensino Renato Saraiva, através do Portal Exame de Ordem, e do Damásio Educacional, elaboraram os textos dos recursos referentes a 11 questões da 1ª fase do XVI exame.

Para acessar clique nos links abaixo:

Recursos Damásio: http://servicos.damasio.com.br/oab/pdf/fundamentos_recursos_XVI.pdf
Recursos CERS: http://blog.portalexamedeordem.com.br/blog/2015/03/todos-os-recursos-do-portal-para-a-1a-fase-do-xvi-exame-de-ordem/

Estamos na torcida pelas anulações, entretanto, caso não venham na quantidade que você precisa, levante a cabeça e bola para frente, continue estudando firme em busca do seu objetivo!

Fonte: Damásio Educacional e Complexo de Ensino Renato Saraiva (Portal Exame de Ordem).

15 março, 2015

A prova da 1ª fase do XVI Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil foi realizada hoje, dia 15/03/2013. O exame é composto por 80 questões, sendo necessário acertar 40 questões para ser aprovado. O resultado preliminar dos aprovados para a segunda fase sairá no dia 30 de março. O resultado final da primeira fase, após análise de recursos, será divulgado no dia 17 de abril. A segunda fase está prevista para o dia 17/05/2015.


Confira abaixo o gabarito oficial preliminar da 1ª Fase do XV Exame da OAB





10 março, 2015

Tão importante quanto estudar arduamente por meses, é preparar seu corpo e mente para a batalha de 5 horas que você enfrentará ao realizar a 1ª fase do Exame de Ordem. Portanto, é aconselhável seguir algumas orientações, para garantir que todo o seu potencial possa ser utilizado de forma eficiente durante a prova.
         


Véspera da prova

            No dia anterior ao exame, diversos cursinhos preparatórios oferecem os tão famosos Dia D, que são um aulão com vários professores, fornecendo dicas de todas as disciplinas cobradas na prova. Esses aulões geralmente ocupam o dia inteiro, iniciando por volta das 8 horas da manhã, e encerrando em torno das 19 horas.

            Trata-se de um dia inteiro de aulas, o que certamente será cansativo, e pode prejudicar o descanso necessário antes da prova. Mas então, vale ou não a pena participar dos aulões? Essa decisão deve ser pessoal, pois se você acredita que está muito bem preparado, pode ser melhor utilizar o sábado para descansar. Por outro lado, os aulões podem ajudar bastante na motivação para a prova, e fornecem algumas dicas úteis.
            De qualquer forma, o mais importante no sábado que antecede a prova, é procurar descansar, tentar dormir cedo, não ingerir bebidas alcoólicas, e realizar refeições leves, nada que possa causar um problema estomacal ou intestinal no domingo. Deixe para ir para a balada no domingo, após a realização da prova e conferir que foi aprovado!
            Se tiver que comparecer em alguma festa, evento social ou familiar, NÃO VÁ. Não tem problema nenhum ser antissocial no dia anterior a essa importante prova.

            Além disso, o sábado é o dia para você preparar os materiais que serão utilizados no certame. Compre no mínimo duas canetas com tubo transparente, de cor preta (teste para garantir que estão funcionando), e separe os líquidos e comidas que irá consumir durante a prova.

            A hidratação durante a prova é essencial, portanto, leve água ou suco. Tão importante quanto a hidratação é a alimentação. E neste momento você está liberado da dieta :)  Leve chocolates, bolachas (ou biscoito?), e outros alimentos para garantir que você não passará fome no período da prova. Mas não exagere, nada de levar pipoca de micro-ondas ou alimentos gordurosos!!

            Outra tarefa a ser realizada no sábado é conferir o seu local de provas. Acesse o site da FGV e verifique qual local, sala, bloco, andar. O exame é realizado às 13 horas do horário de Brasília, ou seja, se a sua cidade está em outro fuso horário, verifique qual a hora que corresponde ao horário da capital federal.

            Separe ainda seu documento de identificação com foto, e um agasalho, mesmo que na sua cidade esteja fazendo um calor de 40 graus, pois você pode ter o azar de ficar em uma cadeira bem em baixo do ar-condicionado, e perder a concentração por estar tremendo de frio.

            A última dica para a véspera da prova é a mais difícil: conseguir dormir cedo. Neste momento a ansiedade vai tomar conta de você, e o sono vai desaparecer. A única coisa a fazer é tentar manter a calma, respirar profundamente, tentar se desconectar da tensão, e ter em mente a sensação de dever cumprido, pois a sua preparação foi suficiente para a aprovação.

O domingo da prova

            No domingo você já deve acordar com tudo organizado. Já separou canetas, alimentos, bebidas, sabe onde será realizada a prova, e já finalizou a sua preparação. Mas o nervosismo e ansiedade aumentam a cada minuto que se aproxima o horário de início da prova.

            A recomendação é que você não tente estudar no domingo pela manhã, pois você já estudou tudo o que deveria, e não vai adiantar nada tentar aprender novos conhecimentos em algumas horas. Se a leitura é algo que te acalma, leia algum resumo de ética, mas de leve, sem se concentrar muito.
            A meditação pode ajudar a manter a calma. Então para baixar os batimentos cardíacos, fique em um local calmo, respirando profundamente, e tentando não pensar em nada. Por fim, lembre-se que a ansiedade não ajuda em nada, e a parte mais difícil já passou, agora é tudo questão de colocar em prática o conhecimento adquirido.
            O almoço de domingo será em um horário atípico, dependendo da distância da sua casa até o local de provas, você terá que almoçar por volta das 10:30 da manhã. Não cometa o erro de ir para a prova sem almoçar, isso seria muito prejudicial ao seu desempenho. Outro erro é comer algo muito pesado. Deixe a feijoada para depois, coma algo leve, uma boa sugestão é peito de frango grelhado com macarrão ao alho e óleo.

            Antes de sair de casa, lembre-se que centenas, talvez milhares de pessoas estarão indo para o mesmo lugar ao mesmo tempo, então programe-se para enfrentar um congestionamento. O ideal é chegar no local de provas 1 hora antes do início, então calcule o prazo do trânsito, para não ter que correr o risco de encontrar os portões fechados.
Lembre-se ainda que nesse domingo, dia 15/03/15, está programada uma manifestação nacional, portanto, é melhor sair ainda mais cedo de casa!
            Ao chegar no local do certame, se encontrar amigos, não converse sobre a prova, fale sobre outros assuntos para tentar descontrair, e por favor, não dê moral para o que outras pessoas estão falando. É muito comum candidatos se desestabilizarem emocionalmente por ouvir o que outras pessoas estão dizendo antes de entrar na sala. Ouvir um candidato dizendo que estudou 12 horas por dia, ou que ele ouviu falar que uma lei foi aprovada dias antes do edital e pode cair na prova, pode tirar a sua concentração e prejudicar seu desempenho.

            Espero que você tenha gostado das dicas, te desejo muito boa sorte, bons estudos e foco na aprovação. Para finalizar deixo uma frase motivacional: "Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações." (Pat Tillman)

03 março, 2015

Quem está se preparando para a 1ª fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, deve saber que o exame é composto por 80 questões de 17 disciplinas diferentes, e que a banca (de forma maldosa na minha opinião), não separa a prova por disciplinas.

Ou seja, desde a 1ª questão, até a questão 80, não há nenhum tipo de informação sobre qual é a disciplina das questões seguintes. Assim, fica mais difícil a vida dos candidatos que preferem selecionar as matérias que desejam responder primeiro.

Felizmente, a FGV procura colocar as disciplinas quase sempre na mesma ordem, que atualmente é a seguinte:

1 a 10: Ética
11 e 12: Filosofia
13 a 19: Constitucional
20 a 22: Direitos Humanos
23 e 24: Internacional
25 a 28: Tributário
29 a 34: Administrativo
35 e 36: Ambiental
37 a 43: Civil
44 e 45: ECA
46 e 47: CDC
48 a 52: Empresarial
53 a 58: Processo Civil
59 a 64: Penal
65 a 69: Processo Penal
70 a 75: Trabalho
76 a 80: Processo do Trabalho
Então surge a dúvida: Devo resolver as questões pela ordem da prova, de 1 a 80, ou dividir por disciplinas e resolver primeiramente as questões que tenho maior conhecimento? Essa é uma dúvida que divide grande parte dos candidatos e também dos professores, e, infelizmente, não há uma resposta definitiva.
Eu particularmente, sempre gostei de dividir as disciplinas, e responder primeiro as matérias que tenho maior afinidade, e deixar as disciplinas "pequenas" para o final. Gosto dessa forma pois o meu desempenho ao responder provas cai muito após as 2 primeiras horas, então nessas horas iniciais procuro acertar o maior número possível de questões.

- A escolha é pessoal
Entretanto, essa escolha deve ser feita com base nas características pessoais de cada pessoa. A minha sugestão é que você faça um teste em casa. Ao realizar seu próximo simulado, tente identificar as disciplinas e anotar na prova, e responda pela ordem de conhecimento que você tem em cada matéria.

Se você gastar mais de 10 minutos para identificar as disciplinas, talvez seja melhor seguir a ordem da prova e não se preocupar com isso, pois esse tempo pode ser precioso no final, principalmente se você costuma utilizar todas as 5 horas para a realização da prova, lembrando ainda do tempo necessário para marcar o gabarito.
Por outro lado, se você tem leitura dinâmica, e consegue facilmente identificar as disciplinas, e tiver certeza que esse tempo dispendido não irá prejudicar no resultado final, separar as matérias pode ser uma boa opção para aumentar sua produtividade durante a prova.
- Inicie sempre por Ética
Independente da forma que você resolver realizar a prova, isso é algo que você deve decidir ANTES do dia da prova, e não algo para ser decidido na hora da prova, e lembre-se, Ética é, sem dúvidas, a disciplina mais importante do exame, então vale a pena SEMPRE iniciar a prova resolvendo suas 10 questões.

Boa prova!

26 fevereiro, 2015

Costumeiras em atacadões, as revistas de mercadorias na saída desses estabelecimentos comerciais após o pagamento na caixa registradora são ilegais. Esse é o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que acatou parecer do revisor do processo, desembargador Itamar de Lima.

Para ele, uma vez pagos, esses bens não fazem mais parte do patrimônio do comércio e a conferência deles afronta a legislação civil, bem como a moral dos consumidores submetidos a ela. Com isso, foi reformada sentença da comarca de Rio Verde, favorável ao Atacadão Distribuição Comércio Ltda.

O juízo singular entendeu que não havia irregularidade na vistoria, uma vez que a empresa estaria apenas exercendo o direito de defesa de seu patrimônio, tratando-se apenas de medida de segurança, posição também defendida pelo relator do processo, desembargador Gerson Santana Cintra. No entanto, para Itamar de Lima, de acordo com a Constituição Federal, uma vez adquirida a propriedade por força do contrato de compra e venda, “emerge ao seu titular o direito de não vê-la turbada”.

De acordo com Itamar de Lima, confrontam-se nesta questão o direito da empresa de se proteger contra furtos, com aqueles da não violação da propriedade das mercadorias, bem como o da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, honra e imagem desses consumidores. “Ora, como não reconhecer que a atitude totalmente sem propósito da ré/apelada viola efetivamente o direito de propriedade e livre locomoção do consumidor, e ainda expõe a sua intimidade e privacidade, já que a conferência das mercadorias foi anteriormente realizada de forma individualizada nas caixas registradoras?!”, questionou.

Sobre a argumentação da empresa de que a vistoria não visa apenas evitar furtos mas proporcionar maior segurança aos clientes no ato da compra, o desembargador entendeu que não há nenhuma vantagem para o cliente, já que o procedimento “impõe a todos, indistintamente, a prática de crimes, revelando flagrante infringência ao Código do Consumidor”. Votou com o revisor a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.

Fonte: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO

24 fevereiro, 2015

A mãe de um motociclista morto em acidente de trânsito será indenizada em R$ 30 mil por danos morais, que deverão ser pagos pela Rápido Araguaia, empresa proprietária do ônibus envolvido na colisão fatal. A decisão monocrática é do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, que considerou a perda sentimental e não, o provimento de renda do falecido. O veredicto também abrange a viúva, essa dependente de renda, que receberá a mesma quantia.

A despeito da apelação ajuizada pela concessionária de transporte coletivo, o magistrado manteve condenação de primeiro grau, da 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia. A reforma se deu, apenas, no tocante à majoração da verba, conforme pedido das duas mulheres.

Entre as alegações da Rápido Araguaia, estava o fato de a mãe do falecido não ser mais dependente financeiramente do filho, apenas a viúva e, portanto, não teria direito à indenização. Contudo, Luiz Eduardo de Sousa frisou que ela “também foi atingida pelo sofrimento da perda do ente querido e, notadamente, a indenização por dano moral tem natureza extrapatrimonial e, nas hipóteses de falecimento, decorre do sofrimento dos familiares, independentemente do grau de parentesco e de relação de dependência econômica”.

Além disso, o fato de a viúva ser contemplada, não impede a mãe de também fazer parte do pleito. “O fato da companheira da vítima ter intentado ação reparatória não inibe que outros familiares também o façam, porquanto a mãe da vítima também foi atingida pelo sofrimento da perda”, completou o desembargador.


Culpa do acidente

No recurso, a empresa também sustentou que o acidente foi causado por um terceiro carro, que chocou-se contra o ônibus, este que, por fim, arrematou a vítima, conforme demonstrado no Boletim de Ocorrência Policial. Segundo o magistrado, tal defesa não mereceu prosperar, já que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente de estar configurada sua ação culposa”.

Luiz Eduardo de Souza frisou que, “em caráter definitivo, a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o Estado, ou quem lhe faça as vezes, obriga-se pelos riscos inerentes à sua atuação, com o dever de indenizar o dano causado a outrem por seus servidores, independentemente da prova de culpa no cometimento da lesão”, o que não pode afastar a necessidade de indenização por parte da empresa.

Fonte: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO

21 fevereiro, 2015


Com pouco mais de 20 dias para a realização da prova de 1ª fase do XVI Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil, você já deve ter chegado em um ponto do estudo em que iniciou as suas revisões de todo o conteúdo estudado.

Entretanto, nesse curto período não é possível revisar todo o conteúdo de todas as 17 disciplinas. Desta forma, a primeira atitude a ser tomada é organizar essa reta final para que seja eficiente e realmente faça a diferença na hora da prova.
A primeira coisa que devemos ter em mente é priorizar o estudo de algumas disciplinas em detrimento de outras. 
Se você não está seguindo um planejamento de estudos, o ideal é deixar de lado as disciplinas "menores", que contam com apenas duas questões na prova, como Internacional, Ambiental, Filosofia, Consumidor e ECA.

Além disso, não é uma boa ideia gastar seu precioso tempo com disciplinas com conteúdo gigantesco, como Civil, Processo Civil, Penal e Processo Penal. Nessas disciplinas, o máximo que vale a pena é fazer uma revisão mais leve.

Portanto, focando nas disciplinas principais nessa reta final, separamos alguns assuntos que são de extrema importância, que geralmente são cobrados em todas as provas, e devem ser revisados com maior atenção.

Direito Administrativo
- Organização da Administração
- Contratos Administrativos
- Agentes Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade

Direito Constitucional
- Controle de Constitucionalidade
- Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo
- Processo Legislativo

Direito do Trabalho
- Aviso Prévio e Extinção do Contrato
- Duração do Trabalho
- Contrato de Trabalho
- Remuneração e Salário

Processo do Trabalho
- Teoria Geral dos Recursos
- Recursos em Espécie
- Processo de Conhecimento

Direito Empresarial
- Sociedades
- Títulos de Crédito
- Falência e Recuperação

Direito Tributário
- Impostos em espécie
- Limitações ao poder de Tributar
- Garantias e privilégios do crédito tributário

Ética e Estatuto da OAB
- Direitos do Advogado
- Honorários advocatícios
- Infrações e sanções disciplinares

Direito Penal
- Crimes em Espécie
- Teoria da Pena

Processo Penal
- Procedimentos
- Recursos

Direito Civil
- Direito das Obrigações

Processo Civil
- Sujeitos do Processo
- Processo e Procedimento
- Execução

Se você não fez uma ótima preparação, fique calmo, ainda dá tempo de começar a maratona final de estudos. Concentre-se nos assuntos principais e inicie já a sua reta final de revisão, pois a sua aprovação está próxima!

Um grande abraço e bons estudos!

20 fevereiro, 2015

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra a anulação da arrematação de um imóvel leiloado para pagamento de dívidas trabalhistas a uma empregada doméstica porque a esposa do patrão não foi intimada da penhora. No agravo de instrumento, interposto pelo arrematante do imóvel, a Turma confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) de que a intimação tem de ser formal, e sua falta implica nulidade absoluta da arrematação, independentemente de o cônjuge não intimado ter conhecimento informal da ação.

Durante o trâmite do processo trabalhista movido pela empregada doméstica, houve acordo, mas o patrão não pagou o valor definido, de R$ 19 mil. Assim, ela pediu a penhora do imóvel, que foi a leilão em novembro de 2009 e acabou arrematado por R$ 115 mil para pagar a dívida. No entanto, somente o marido foi intimado de que o imóvel do casal iria a leilão.

Em julho de 2010, a esposa do patrão acionado na Justiça conseguiu a anulação da penhora pela ausência de intimação. O casal que arrematou o imóvel no leilão contestou a ação anulatória e pediu a produção de prova testemunhal, indicando que a Justiça ouvisse a doméstica e os advogados da ação para comprovar que a esposa sabia da penhora.

A Primeira Vara do Trabalho de Guarapari (ES) considerou desnecessário ouvir testemunhas, diante da nulidade absoluta da arrematação devido à falta de intimação de um dos donos do bem. Segundo a sentença, mesmo que a patroa soubesse da reclamação trabalhista e seus desdobramentos, "o que até se presume por ser a esposa do executado", a ciência informal não supre a ausência de sua intimação judicial da penhora do bem de sua propriedade para garantia e pagamento da execução em processo judicial do qual não fazia parte.

Os arrematantes apelaram alegando cerceamento do direito de defesa e pedindo que, caso mantida a sentença, a arrematação fosse anulada só parcialmente, ficando 50% do valor do imóvel para eles (o que corresponderia à parte do esposo devidamente intimado), e a outra metade para a esposa não intimada, ou que a posse do imóvel fosse dada às duas partes em condomínio.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a anulação integral da arrematação. Com isso, o casal arrematante recorreu ao TST, sem sucesso. O ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator do processo, rejeitou o agravo com base no artigo 655, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Para o ministro, não houve cerceamento do direito de defesa, pois não é possível juridicamente comprovar a ciência da esposa do executado sobre a penhora do imóvel do casal por meio de depoimento de testemunha.

(Elaine Rocha/CF)

Processo: AIRR-166500-46.2010.5.17.0151

Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]

18 fevereiro, 2015

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de extradição (Ext 1349) de Esteban Gabriel Bueno, formulado pelo governo do Uruguai. Ele foi processado em Montevidéu pela participação em tráfico de substâncias entorpecentes proibidas na qualidade de coautor, crime para o qual a legislação uruguaia prevê pena de até 15 anos e encontra-se preso preventivamente em Santana do Livramento (RS) desde agosto de 2014.

A relatora da extradição, ministra Rosa Weber, observou que Bueno nasceu em Artigas, no Uruguai, filho de pai brasileiro, e teve certidão de nascimento lavrada no Consulado do Brasil naquela cidade. Tal situação leva ao reconhecimento de sua condição de brasileiro nato, nos termos do artigo 12, inciso I, da Constituição da República. "O ordenamento jurídico brasileiro veda expressamente a extradição de brasileiro nato”, afirmou a ministra, com fundamento nos artigos 5º, inciso LI, da Constituição; 77, inciso I, da Lei 6815/80; e 11, item I, do Tratado de Extradição entre os Estados do Mercosul).

Apesar da inviabilidade da extradição para os crimes cometidos por brasileiro em solo estrangeiro, a ministra Rosa Weber observou ser possível, mediante a aplicação extraterritorial da lei penal, que o Estado brasileiro instaure processo penal contra Esteban Gabriel Bueno pelos fatos que motivaram o pedido de extradição, conforme autorizam o artigo 7º do Código Penal e 88 do Código de Processo Penal.
A decisão foi unânime, e os autos serão remetidos para o foro de Porto Alegre (RS).

Fonte: STF

16 fevereiro, 2015

Três candidatos que fraudaram o III Exame da OAB/DF, realizado em 2006, tiveram suas provas anuladas. A 7ª turma do TRF da 1ª região concluiu que restou comprovada a prática, visto que todos entregaram a peça prático-profissional em branco, a qual foi respondida por um terceiro participante do esquema.

No recurso ao TRF, dois dos candidatos afirmaram que as provas periciadas não seriam deles e que restou demonstrada a autoria da fraude. O outro recorrente, por sua vez, pedia o reconhecimento do cerceamento de defesa, sob argumento de que seu pedido para a produção de prova testemunhal foi negado pelo juízo de 1º grau. Sustentou, ainda, que não foi comprovado que ele tenha entregado sua prova prático-profissional em branco.

Em seu voto, o relator, desembargador Federal Reynaldo Fonseca, ponderou que, diferentemente do alegado, não houve cerceamento de defesa. Isso porque o pedido de produção de prova testemunhal somente foi negado em virtude de sua desnecessidade. "A prova pericial comprova a inautenticidade da grafia constante da prova prático-profissional da requerida, sendo certo que a prova testemunhal não teria o condão de desconstituí-la."

Da análise dos laudos periciais e dos depoimentos, o magistrado ainda destacou que é perfeitamente possível concluir que os apelantes não realizaram a prova prático-profissional.

"Os Laudos de Exame Documentoscópio produzidos por peritos oficiais da Polícia Federal foram submetidos ao contraditório diferido, ou seja, durante a instrução processual, os quais apontam com suficiente clareza e objetividade - após análise de vários padrões de escritas apostas nos documentos analisados -, que as provas prático-profissionais são inautênticas."

Processo: 0023949-29.2007.4.01.3400

Fonte: www.migalhas.com.br

13 fevereiro, 2015

Claro que sim! Entretanto, caso você esteja iniciando somente agora seus estudos, saiba que não será possível estudar de forma adequada para a 1ª fase do XVI Exame da OAB, vez que 30 dias não são suficientes para adquirir o conhecimento necessário de todas as disciplinas.

Por outro lado, se você não estava estudando especificamente para a OAB, mas vem mantendo um certo ritmo de estudos, seja para concursos, seja na própria faculdade, essa é a hora de acertar o foco e fazer uma reta final intensiva.
E você, que vem estudando para essa prova desde o XV exame, agora é a hora de focar em algumas disciplinas, e preparar como serão os últimos dias de estudo.
- Ética, ética, e mais ética
Nesse momento final, não há dúvidas, estude Ética com todas as suas forças. A disciplina tem um conteúdo pequeno, fácil e gostoso de aprender, e fornece 10 preciosas questões na 1ª fase.
Ou seja, se você fechar Ética (o que é plenamente possível), 25% do objetivo já foi atingido!
- Constitucional, Administrativo, Empresarial, Tributário, Trabalho e Processo do Trabalho
A hora de estudar Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, além das disciplinas menores como Consumidor e Internacional, já passou. Essas matérias, ou são grandes demais, ou tem importância de menos nessa reta final de preparação.

Assim, o ideal é dividir os estudos nesse último mês entre Constitucional, Administrativo, Empresarial, Tributário, Trabalho e Processo do Trabalho. Essas disciplinas terão uma importância fundamental na sua aprovação, pelo fato de terem um conteúdo de tamanho mediano, e contar com 33 questões na prova de 1ª fase.
Ou seja, se você tiver um aproveitamento muito bom nessas matérias, se sair muito bem em Ética, e tiver um desempenho razoável nas outras, a aprovação estará garantida.
- Semana final
Na última semana antes da prova, já não é mais hora de estudar novos conteúdos. Portanto divida seu tempo na revisão de todas as matérias. Neste ponto é hora de ler as anotações feitas no caderno, e se der tempo, dar uma lida na legislação.

Mãos à obra!! Deixe de lado as distrações, saia do Facebook, feche o Whatsapp, e aproveite o feriado prolongado do Carnaval para iniciar sua maratona final de estudos rumo à aprovação na 1ª fase do XVI Exame de Ordem!

09 janeiro, 2015

A prova de 2ª fase do XV Exame de Ordem Unificado será realizado no próximo domingo, dia 11/01/2015.

Nesses últimos dias antes da prova, mais importante do que tentar aprender novos conteúdos, é procurar descansar, e preparar seu corpo e mente para a batalha que será enfrentada no domingo.

- O que fazer no sábado que antecede a prova?
O ideal é apenas descansar, procurar relaxar, não realizar grandes esforços físicos, e não se alimentar com comidas pesadas. Entretanto, caso você esteja inseguro em relação ao conteúdo, é possível fazer uma revisão leve, apenas recordando pontos principais da sua preparação.

Dormir cedo é importante, pois, apesar de que a prova será realizada apenas no período vespertino, seu corpo deve estar descansado ao máximo, vez que serão 5 horas de um duro trabalho manual durante a prova.

- E no domingo, o que fazer?
Nas horas que antecedem a prova, já não vale a pena tentar estudar nada, nem mesmo revisar, pois o conteúdo que você vai utilizar na prova já foi consolidado durante sua preparação.
Desta forma, tire a manhã do domingo para descansar, ouvir músicas, e tentar esvaziar sua mente para controlar a ansiedade, evitando um desgaste desnecessário. Caso bata o nervosismo, tente se acalmar, respirando profundamente e lentamente.
Jamais vá para a prova sem almoçar. Lembre-se, a prova de 2ª fase é muito mais cansativa do que a de 1ª fase. Provavelmente você irá utilizar todas as 5 horas do exame, então estar bem alimentado é essencial para a realização de uma boa prova.

Entretanto prefira alimentos mais leves, que você esteja acostumado a comer, e não se esqueça de levar alimentos e líquidos para a prova.

- Confira seu material de prova
Além de alimentos, chocolates, água e suco, confira todo o material que você vai utilizar durante a prova. Cheque se suas canetas estão funcionando (não conte com a sorte, leve no mínimo duas canetas), e principalmente confira seu material de pesquisa.

Para quem comprou um Vade Mecum específico para a sua área, vale a pena também levar um Vade Mecum geral, pois pode ser necessário consultar alguma lei que não conste no material específico.
Não se esqueça de sair mais cedo de casa, lembra aquele engarrafamento que você enfrentou na entrada da prova na 1ª fase? Ele estará lá novamente te aguardando na 2ª fase!

- Estou com a prova em mãos, e agora?
A primeira coisa, antes de abrir o caderno de prova, é respirar fundo, e focar seu pensamento positivo na sua aprovação. Não deixe o desespero tomar conta de você!
Uma dica que me ajudou bastante foi começar a prova pela peça prático-profissional. Procure fazer a peça sem ao menos ler as outras questões, para estar 100% focado em seu desenvolvimento.
Nesse momento, não deixe o nervosismo te atrapalhar, então tome os cuidados necessários para não ter sua prova identificada, ou seja, nada de assinar seu nome, ou inventar dados que o problema não trouxe.

Ao fazer a primeira leitura do problema, identifique para quem você irá advogar, se para autor ou para réu, e leia novamente o problema com o seguinte pensamento: "Eu sou advogado do (autor/réu), tenho que defender os interesses dele, mesmo que eu discorde de seu direito".

Na peça, você não está atuando como Magistrado, ou seja, você não deve tentar fazer justiça e ir pelo caminho que entende ser o mais justo, mas sim, defender o seu cliente em TODOS os pontos que for necessários.

Lembre-se ainda que a sua aprovação não está na estrutura da peça, mas sim nas teses, que costumam valer cerca de 4 pontos. Portanto, se estiver em dúvida sobre algo relacionado à estrutura, não se preocupe, direcione seu foco à resolução das teses.

Caso esteja em dúvida sobre qual é a peça, anote todas as informações processuais que o problema forneceu, e faça uma régua processual, lembrando que o processo sempre segue o trâmite legal.


- Controle do tempo
A grande dificuldade da 2ª fase da OAB é o curto tempo. 5 horas é pouco tempo para a solução de 1 peça, e 4 questões com 2 perguntas cada. Desta forma, você não pode perder tempo, sob pena de não conseguir resolver toda a prova.

Acompanhe as instruções dos fiscais sobre os horários, e controle o tempo que está gastando. Se verificar por exemplo que não haverá tempo para fazer rascunho das questões, utilize o rascunho somente para anotar os artigos que irão fundamentar a resposta.
Por falar em questões, se perceber que vai gastar muito tempo para solucionar alguma, a deixe para o final, pois é muito importante responder o máximo de questões possível, e tentar não deixar nenhuma resposta em branco.
Caso você saiba a resposta, mas não consiga encontrar a fundamentação, sem problemas, é melhor responder com as suas palavras do que deixar em branco, pois caso seja necessário, essa resposta, mesmo que sem fundamento, poderá ajudar em um eventual recurso.

- Conclusão
Utilize esses últimos dias que antecedem a prova para descansar e se preparar, principalmente psicologicamente, para a realização da prova. A ansiedade é normal, mas pode ser controlada, caso você siga alguma religião, faça suas orações, e independente de religião, foco no pensamento positivo e tenha fé que a sua aprovação chegou!

Uma ótima prova!!


"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."