Entendendo os tipos de questões da 1ª fase da OAB ~ Mapa do Direito

26 novembro, 2014

A Fundação Getúlio Vargas, responsável pela elaboração do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, tem um estilo próprio na elaboração de questões. Na prova da 1ª fase, as questões geralmente são longas, e trazem um caso concreto que poderá embasar as alternativas.

Além disso, na 1ª fase do XV Exame da Ordem, foi possível verificar que o grau de dificuldade das questões vêm aumentando, principalmente em relação à interpretação do texto do problema.
Entretanto, a banca utiliza 4 tipos de questões, e conseguir identificar o tipo da questão durante a realização da prova, pode auxiliar na solução do problema.
1º tipo de questão: Pergunta direta
É o tipo de questão mais fácil de ser resolvida. A banca simplesmente faz uma pergunta, sem fornecer um caso concreto, e o candidato deve apenas conhecer o fundamento jurídico correto para tal questionamento.
Exemplo: (XV Exame Unificado - Ética) - Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.
A) A pretensão punitiva quanto às prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.
B) A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em três anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado
C) A pretensão punitiva das infrações disciplinares é imprescritível.
D) A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, não havendo previsão legal de marco interruptivo de tal prazo prescricional.
2º tipo de questão: Caso concreto
Esse tipo de questão tem um grau de dificuldade maior, pois o candidato além de conhecer o fundamento jurídico, também deve conseguir interpretar o caso do problema, e escolher a alternativa mais adequada, observando o caso concreto.
Exemplo: (XV Exame Unificado - Direito Penal) - João Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil (Art.121, § 2º, II, do Código Penal). Logo após o recebimento da denúncia, o magistrado, acatando o pedido realizado pelo Ministério Público, decretou a prisão preventiva do acusado, já que havia documentação comprobatória de que o réu estava fugindo do país, a fim de se furtar de uma possível sentença condenatória ao final do processo. O processo transcorreu normalmente, tendo ao réu sido assegurados todos os seus direitos legais. Após cinco anos de prisão provisória, foi marcada a audiência no Plenário do Júri. Os jurados, por unanimidade, consideraram o réu culpado pela prática do homicídio supramencionado. O Juiz Presidente então passou à aplicação da pena e, ao término do cálculo no rito tri-fásico, obteve a pena de 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
A) Somente o juiz da Vara de Execuções Penais poderá realizar o cômputo do tempo de prisão provisória para fins de determinação do regime inicial de cumprimento de pena.
B) O magistrado sentenciante deverá computar o tempo de prisão provisória para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.
C) O condenado deverá iniciar seu cumprimento de pena no regime inicial fechado e, passado o prazo de 1/6, poderá requerer ao juízo de execução a progressão para o regime mais benéfico, desde que preencha os demais requisitos legais.
D) O condenado deverá iniciar seu cumprimento de pena no regime inicial fechado e, passado o prazo de 1/6, poderá requerer ao juízo sentenciante a progressão para o regime mais benéfico, desde que preencha os demais requisitos legais.
3º tipo de questão: Caso concreto utilizado de forma indireta
É o tipo de questão mais complexa, pois fornece um caso concreto, mas a questão pergunta algo relacionado indiretamente ao problema. Desta forma, o candidato deve entender o caso concreto, que irá fornecer alguma informação necessária para a solução do problema. Entretanto, a solução da questão não estará diretamente relacionada ao caso concreto fornecido.
Exemplo: (XV Exame Unificado - Direito do Trabalho) - Marlene trabalhou em uma residência como cozinheira de 5 de maio de 2013 a 6 de julho de 2014.
Assinale a opção que contempla o direito inerente à categoria profissional de Marlene, no período indicado, podendo ser exigido seu cumprimento de imediato pelo empregador.
A) Adicional noturno.
B) Horas extras.
C) FGTS obrigatório.
D) Seguro-desemprego obrigatório
Boa parte dos candidatos não conseguiu resolver corretamente essa questão, pois, apesar de trazer um caso concreto simples, a solução do problema estava em interpretar corretamente o texto da questão.

O caso concreto fornecido trazia basicamente uma única informação relevante: que Marlene era uma Empregada Doméstica. A questão não queria informação sobre o trabalho de Marlene, mas sim, saber qual o direito têm os Empregados Domésticos, que pode ter seu cumprimento exigido de imediato.

Alguns candidatos descartaram imediatamente a alternativa "B", horas extras, pois o caso não disse que Marlene laborava em regime de horas extras. Entretanto, como a questão queria saber o direito da categoria, e não de Marlene em específico, o candidato deveria saber que o único direito criado pela Emenda Constitucional nº 72, dentre os fornecidos, que tem aplicabilidade imediata é o de perceber adicional pelas horas extras laboradas.

4º tipo de questão: Falso problema
Esse tipo de questão tem como finalidade apenas confundir o candidato, pois fornece um caso concreto, geralmente com texto grande, e, posteriormente pergunta algo que não está diretamente ou indiretamente relacionado ao que foi exposto no caso concreto.

Nessas questões, o candidato, identificando se tratar de um falso problema, deve escolher a alternativa sem se preocupar com o que foi exposto no caso concreto.
Exemplo: (XV Exame Unificado - Direito Administrativo) - Diante das chuvas torrenciais que destruíram o telhado do prédio de uma Secretaria de Estado, o administrador entende presentes as condições para a dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993 (contratação direta quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares).
Submete, então, à Assessoria Jurídica a indagação sobre a possibilidade de contratação de empresa de construção civil de renome nacional para a reconstrução da estrutura afetada do edifício.
Sobre as hipóteses de contratação direta, assinale a afirmativa correta.
A) As hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação não exigem justificativa de preço, porque são casos em que a própria legislação entende inconveniente ou inviável a competição pelas melhores condições de contratação.
B) A dispensa de licitação, assim como a de inexigibilidade, não prescinde de justificativa de preço, uma vez que a autorização legal para não licitar não significa possibilidade de contratação por preços superiores aos praticados no mercado.
C) Apenas as hipóteses de dispensa de licitação (e não as situações de inexigibilidade) exigem justificativa de preço, até porque a inexigibilidade significa que somente uma pessoa pode ser contratada, o que afasta possibilidade de discussão quanto ao preço.
D) A dispensa de licitação não exige justificativa de preço, pois a própria lei prevê, taxativamente, que não se faça licitação nas hipóteses elencadas; na inexigibilidade, a justificativa de preço é inafastável, diante do caráter exemplificativo do Art. 25 da Lei.
É interessante perceber que, nessa questão, o caso concreto fornecido, não ajuda em nada na solução da questão. As informações sobre chuvas e destruição do telhado, em nada colaboram para a escolha da alternativa correta. Esse é um tipo de questão em que o caso nem precisaria ser lido para que o candidato pudesse escolher a alternativa correta.

Portanto, ao realizar a prova de 1ª Fase do Exame da Ordem, vale a pena ficar atento ao tipo de questão apresentada, ler e reler a questão em busca de informações que vão auxiliar na escolha da alternativa correta, e entender exatamente o que está pedindo a questão.

"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."