A utilização de princípios do Direito na resolução de questões de 1ª e 2ª fase da OAB ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

28 outubro, 2014

No Direito brasileiro, os princípios têm relevante importância, tendo aplicabilidade como fonte de integração das normas jurídicas, e servindo de base para a criação e aplicação de leis.

Ou seja, os princípios gerais do direito são regras genéricas, que auxiliam na utilização das normas jurídicas. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em seu artigo 4º, determina que os princípios gerais do direito serão utilizadas na omissão da lei.
LINDB - Art. 4o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
- E qual a importância disso na resolução de provas?
Toda disciplina, seja material ou processual, tem seus princípios específicos, que norteiam a aplicação de suas normas. Isso significa que, em regra, todo o direito material ou processual dessa disciplina, irá obedecer as regras determinadas pelos princípios.
Dessa forma, mesmo que você não saiba o conteúdo de que trata a questão, em algumas situações será possível escolher a alternativa correta somente aplicando os princípios no caso concreto
- Como aplicar os princípios no Exame da OAB?
As questões da 1ª fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil contém 4 alternativas cada. Na grande maioria dos casos, no mínimo 1 alternativa é eliminada na leitura inicial da questão, por fugir completamente da realidade.

Assim, restam 2 ou 3 alternativas para serem escolhidas. Se, após tentar resolver a questão, ainda houver dúvidas, é interessante tentar aplicar os princípios da disciplina no caso concreto trazido pelo problema. A ideia é pegar o conceito de determinados princípios, e verificar se o caso concreto está de acordo ou não com o texto da alternativa.

Na 2ª fase do Exame da OAB também é plenamente possível a utilização de princípios para a resolução de teses da peça ou de questões. Nesse caso, uma tese ou questão pode ser completamente solucionada com base em um único princípio.

Entretanto, é necessário observar que nem sempre será possível utilizar os princípios para a resolução da questão, até porque, diversos princípios não abrangem todas as situações, ou seja, há exceções em sua aplicação. Por isso vale a pena estudar com dedicação os princípios de cada matéria.

- Exemplos
Cada disciplina fornece princípios importantes, e alguns são bem simples de ser entendidos e memorizados.

Por exemplo no Direito Penal há o "in dubio pro reo", no Direito do Trabalho há o "princípio da proteção", no Direito Administrativo há o "princípio da legalidade" e no Direito Tributário há o "princípio da irretroatividade tributária".

Vamos analisar uma questão do XIV Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, na matéria Processo do Trabalho.
Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda., insatisfeito com o trabalho, procurou seu empregador pedindo para ser mandado embora. O empregador aceitou a proposta, desde que tudo fosse realizado por intermédio de um acordo na Justiça do Trabalho, motivo pelo qual foi elaborada ação trabalhista pedindo verbas rescisórias. No dia da audiência, as partes disseram que se conciliaram, mas o juiz, ao indagar Plínio, compreendeu o que estava ocorrendo e decidiu não homologar o acordo.  
Para a hipótese, assinale a opção correta.
A) Plínio deverá impetrar Mandado de Segurança para obter a homologação do acordo.
B) A homologação do acordo é faculdade do juiz, que poderá não homologá-lo. 
C) Sendo a conciliação um princípio do processo do trabalho, deverá o processo ser remetido para outra Vara para homologação por outro juiz.
D) Plínio deverá interpor reclamação correicional para obter a homologação do acordo. 
Um dos principais princípios do Direito Processual do Trabalho é a "primazia da realidade", e determina que a verdade real se sobrepõe à verdade documental. Ou seja, o que vale é o que realmente ocorreu, e não o que os documentos produzidos pelas partes indicam que teria ocorrido.

Nesse caso concreto em específico, o juiz compreendeu que, na realidade dos fatos, estava ocorrendo uma tentativa de fraude, de conluio entre as partes, o que é vedado pela legislação trabalhista. Desta forma, supondo que você não lembrasse que a homologação de acordo é uma faculdade do juiz, poderia aplicar o princípio da primazia da realidade no caso concreto, e verificar que esse acordo não poderia ser homologado, por não retratar a realidade dos fatos.

- Conclusão
Apesar de ser uma matéria por vezes esquecida e menosprezada, o estudo dos princípios é essencial para o entendimento da matéria como um todo, determinando regras importantes que devem ser observadas durante todo o conteúdo, e que pode ser o diferencial na resolução daquela questão que irá determinar a sua aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."