Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

17 setembro, 2018



Sim, é possível os pais receberem pensão por morte no caso de falecimento do filho. Desde que sejam atendidas as seguintes condições:
  1. Que o filho falecido não tenha deixado dependentes como cônjuge/companheiro (a) ou filhos
  2. Que pai ou mãe comprove a dependência econômica do filho
Sendo assim, os pais só teriam direito à pensão se não houver cônjuge/companheiro (a) ou filhos. Para os dependentes da primeira classe não é necessário comprovar a dependência econômica, pois é presumida.

Lembrando que o filho falecido deve está segurado pelo INSS na data do óbito, ou seja, com todas suas contribuições em dias.

14 setembro, 2018




O genitor de um menor nem sempre cumpre o dever de registrar a sua prole, assim é juridicamente possível comprovar essa relação consanguínea para que o infante não fique desamparado.

Somente quem poderá propor essa ação são: o filho menor representado por quem detenha a sua guarda; o filho maior de idade ou até mesmo o pai em razão de não ter sido notificado pela genitora do momento do registro do menor.


Sumariamente, o autor deve juntar ao processo provas que corroborem a relação entre os genitores, posteriormente o juiz determinará que as partes realizem o Exame de DNA. Caso o genitor se recusar, o juiz dará andamento ao processo analisando as provas juntadas e poderá decretar a presunção da paternidade.

10 setembro, 2018




   Qual a diferença entre licença maternidade e estabilidade gestante? A licença maternidade é um benefício que deve ser pago pelo empregador diretamente à empregada, durante 120 dias, no valor do salário integral da empregada que passou por uma gestação. Durante esse período a empregada não irá trabalhar, pois irá cuidar do filho recém nascido. Se a mulher perdeu o emprego, a obrigação do pagamento é do INSS.
   Já a estabilidade gestante é o período de 5 meses a partir do parto, em que a mulher não pode ser dispensada sem justa causa. A finalidade é evitar uma dispensa discriminatória, garantindo que essa mulher irá manter seu emprego após o parto.
   É importante lembrar que a estabilidade garante o emprego somente em relação a dispensa sem justa causa. Nesse período, a mulher, se quiser, pode pedir demissão, ou se cometer alguma falta grave, pode ser demitida por justa causa.

07 setembro, 2018



Há alguns meses foi criada uma nova regra para aposentadoria por tempo de contribuição, a chamada regra 85/95.
Para obter essa aposentadoria não é necessário ter 85 ou 95 anos de idade, pois não existe idade mínima, mas é necessário que a soma entre a idade e o tempo de contribuição seja de 85 para as mulheres e 95 para os homens. Além disso, é necessário ter trabalhado ou recolhido por 15 anos.

A vantagem de conseguir a aposentadoria por essa regra é receber o valor integral, pois não será aplicado o fator previdenciário, que serve para reduzir o valor da aposentadoria.
Quem atingiu o tempo mínimo de contribuição pode se aposentar mesmo que não consiga os 85 ou 95 de somatório, mas terá o valor reduzido pelo fator previdenciário.


03 setembro, 2018





A Aposentadoria Rural é concedida para aquele trabalhador que realizou atividades rurais, mesmo que não tenha sido de carteira assinada. Para obter a aposentadoria rural, o homem deve ter no mínimo 60 anos de idade e a mulher 55 anos de idade.
É necessário ainda comprovar que trabalhou em atividade rural por no mínimo 180 meses, ou 15 anos. Esse período pode ter sido intercalado com trabalho na cidade. O trabalho rural pode ser comprovado com alguns documentos como contrato de trabalho, contrato de arrendamento, declaração do Sindicato Rural, notas fiscais de vendas de mercadorias, ou documentos pessoais que constem a profissão lavrador ou trabalhador rural, como certidão de casamento ou cartão de vacinação.

31 agosto, 2018





     Um dos benefícios previdenciários mais comuns é a aposentadoria por idade. Para aposentar por idade, o homem precisa ter no mínimo 65 anos de idade e a mulher no mínimo 60 anos de idade. Não é necessário estar trabalhando no momento que for pedir a aposentadoria, mas é necessário ter realizado no mínimo 180 contribuições mensais.
    Ou seja, para poder aposentar por idade, além de ter a idade mínima, é necessário ter  trabalhado ou recolhido contribuições por no mínimo 15 anos.
Ao dar entrada no benefício, será necessário levar alguns documentos, como a Carteira de Identidade ou outro documento de identificação com foto, CPF, além das carteiras de trabalho ou documentos que comprovem os recolhimentos para o INSS.
"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."