Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Recurso 2 fase OAB

Recurso 2 fase OAB - Mapa do Direito

12 outubro, 2018





Desde novembro de 2017 a legislação trabalhista foi alterada pela chamada Reforma Trabalhista. E essa nova lei estabeleceu algumas alterações relacionadas ao Direito Coletivo do Trabalho, assunto que envolve diretamente os sindicatos.

A reforma não acabou com o poder dos sindicatos, mas extinguiu a obrigação no pagamento do chamado Imposto Sindical. Dessa forma, os sindicatos deverão buscar outras fontes de receitas para se manter em funcionamento.


Por outro lado, a Reforma Trabalhista aumentou significativamente o poder de negociação dos sindicatos, pois agora os sindicatos podem estabelecer acordos e convenções coletivas que irão prevalecer em relação à lei em alguns assuntos. Assim, seria possível em tese, negociação coletiva que retire direitos previstos em lei.

08 outubro, 2018


O art. 394-A da CLT passa a prever afastamento obrigatório da empregada, durante a gestação, para quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, independentemente do grau.
Porém, em atividades com insalubridade em grau médio ou mínimo, poderá ser permitido o trabalho à gestante quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde, emitido por médico
de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que autorize a sua permanência no exercício de suas atividades. 
De qualquer forma, realocada a gestante para outra função, resta excluído o pagamento de adicional de insalubridade. A lactante, por seu turno, será afastada de atividades e operações consideradas
insalubres em qualquer grau apenas quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação.


05 outubro, 2018




Todos aqueles que exercem alguma atividade remunerada lícita são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado especial; devendo contribuir para o seu custeio.

Normalmente as empresas ou equiparados (empregadores) são os responsáveis pela retenção e recolhimento das contribuições dos seus prestadores de serviço, constituindo crime o não recolhimento dessas contribuições. Ademais ficam diretamente responsáveis em caso de ser constatada a sonegação dessas contribuições, não sendo ônus dos segurados de fazer posteriormente, pois os segurados não poderão ser prejudicados.

Para estes segurados, a filiação é imediata, com o início do exercício da atividade remunerada, sendo a inscrição, em regra, realizada em seguida.

03 outubro, 2018


A 1ª fase do XXVII Exame de Ordem será realizado no dia 18/11/2018. Nesse curto período não é possível estudar todo o conteúdo de todas as disciplinas. Desta forma, a primeira atitude a ser tomada é organizar essa reta final para que seja eficiente e realmente faça a diferença na hora da prova.
A primeira coisa que devemos ter em mente é priorizar o estudo de algumas disciplinas em detrimento de outras. 
Se você não está seguindo um planejamento de estudos, o ideal é deixar de lado as disciplinas "menores", que contam com apenas duas questões na prova, como Internacional, Ambiental, Filosofia, Consumidor e ECA.

Além disso, não é uma boa ideia gastar seu precioso tempo com disciplinas com conteúdo gigantesco, como Civil, Processo Civil, Penal e Processo Penal. Nessas disciplinas, o máximo que vale a pena é fazer uma revisão mais leve.

Portanto, focando nas disciplinas principais nessa reta final, separamos alguns assuntos que são de extrema importância, que geralmente são cobrados em todas as provas, e devem ser revisados com maior atenção.

Direito Administrativo
- Organização da Administração
- Contratos Administrativos
- Agentes Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade

Direito Constitucional
- Controle de Constitucionalidade
- Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo
- Processo Legislativo

Direito do Trabalho
- Aviso Prévio e Extinção do Contrato
- Duração do Trabalho
- Contrato de Trabalho
- Remuneração e Salário

Processo do Trabalho
- Teoria Geral dos Recursos
- Recursos em Espécie
- Processo de Conhecimento

Direito Empresarial
- Sociedades
- Títulos de Crédito
- Falência e Recuperação

Direito Tributário
- Impostos em espécie
- Limitações ao poder de Tributar
- Garantias e privilégios do crédito tributário

Ética e Estatuto da OAB
- Direitos do Advogado
- Honorários advocatícios
- Infrações e sanções disciplinares

Direito Penal
- Crimes em Espécie
- Teoria da Pena

Processo Penal
- Procedimentos
- Recursos

Direito Civil
- Direito das Obrigações

Processo Civil
- Sujeitos do Processo
- Processo e Procedimento
- Execução

Se você não fez uma ótima preparação, fique calmo, ainda dá tempo de começar a maratona final de estudos. Concentre-se nos assuntos principais e inicie já a sua reta final de revisão, pois a sua aprovação está próxima!

Um grande abraço e bons estudos!

01 outubro, 2018



Normalmente ao deixarmos o carro em estacionamentos, pagos ou não, nos defrontamos com avisos dizendo: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”, mas eles se responsabilizam sim!
Os estabelecimentos fazem isso como uma manobra, uma forma de induzir o consumidor menos informado a não questionar, trata-se de uma prática abusiva.

Conforme a súmula 130 STJ que resolve as controvérsias acerca da existência ou não da responsabilidade do estabelecimento pelos veículos que permanecem em seus estacionamentos, dizendo: "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento". Dessa forma,  a responsabilidade existe.


O estabelecimento responsável, seja ele supermercado, shopping, ou qualquer outro estabelecimento que forneça o serviço de guarda de veículos, tem o dever de guarda e vigilância sobre os veículos ali estacionados, respondendo, por indenização em caso de furto ou roubo.

28 setembro, 2018




Os genitores tem obrigação de cumprir com os deveres quanto aos seus filhos, seja financeira ou afetivamente. Contudo, essa expectativa nem sempre é atendida e o menor é prejudicado pela falta parental.

Ninguém pode ser obrigado a dar afeto a outra mas é delegado aos genitores o dever de cuidado, sendo a dependência em diversos âmbitos da vida do menor suprido pelas ações dos pais.


A negligência ou humilhação por parte do pai ou da mãe pode gerar inúmeros problemas de adaptação ou psicológicos no menor e a indenização por abandono afetivo é uma forma de compensar essa circunstância.
"Planejamento e disciplina formam a ponte que liga nossos sonhos às nossas realizações."